Este é um assunto hoje em aberto cuja clarificação não pode deixar de passar sempre por um pronunciamento do povo, tal como não dispensa um «renovado debate» sobre questões centrais como seja as «condições de desmantelamento da União Económica e Monetária (UEM)», a «concertação e negociação» que a mesma exigirá, bem como as próprias «condições de saída da moeda única».

A fundamentar esta avaliação da bancada comunista está o que considera ser as graves consequências para Portugal (tal como para os restantes países periféricos) decorrentes da UEM e da moeda única.

Foram estes dois instrumentos, a par das privatizações, que nestes últimos doze anos assumiram «um papel fundamental para arrastar o País para a estagnação económica e a divergência, para a perda de competitividade», frisou há oito dias na AR o deputado comunista Honório Novo, lembrando ainda o papel nefasto que ambos tiveram no sentido de «distorcer», liquidar» ou «dominar» a nossa estrutura produtiva, «promover a exportação de dividendos e lucros, criar condições para o reforço da dependência externa e para o endividamento da economia nacional».

Dependência

Para o parlamentar comunista, que levou o assunto a plenário em declaração política em nome da sua bancada, a «moeda única e a UEM não mostraram as debilidades estruturais da economia nacional». Foram, isso sim, «determinantes e decisivas para acentuar essas debilidades e tornar o País mais dependente».

São vários os indicadores que o comprovam, assinalou, bastando comparar, entre outros, os valores do PIB nacional, do PIB por habitante, do Rendimento Nacional Bruto, do investimento, do emprego e do desemprego, da distribuição da riqueza e dos salários reais. Avaliados os dados, «não restam dúvidas quanto ao papel central da moeda única na degradação da economia nacional e da situação social em Portugal», concluiu Honório Novo, notando que à troika e ao memorando foi dado o papel de «reforçar e acelerar essa degradação e essa dependência».

Honório Novo chamou ainda a atenção para o facto de a UEM e o euro, tal como o Tratado Orçamental e a união bancária (ver caixa), corresponderem todos eles a mecanismos ou opções que visam, acusou, a «dominação e a subjugação ao serviço das necessidades e interesses do grande capital e das potências dominantes na Europa».

Perigos para os quais os comunistas nunca deixaram em devido tempo de alertar, como sucedeu com a introdução da moeda única em relação à qual advertiram estar em causa um projecto político que conduziria a «choques e pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado».

Foi esta ante-visão que o PCP traçou, com clarividência, em intervenção no Parlamento há 16 anos – estava-se a 20 de Março de 1997, recordou Honório Novo –, com os acontecimentos subsequentes a darem-lhe inteira razão.

O que a vida comprovou, com efeito, é que a opção pela moeda única, à revelia de qualquer consulta popular, «não radicou em razões de conveniência ou vantagem económica para o País», antes obedeceu a razões de natureza «exclusivamente política».

Gigantes a ganhar

A criação da união bancária – esse novo passo da União Económica Monetária que esteve em discussão nas reuniões da passada semana dos ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia, alegadamente para resolver a crise –, foi duramente criticada por Honório Novo, sendo por este encarada como mais um «instrumento de dominação federalista».

O que os mentores da união bancária pretendem, acusou, é «promover a concentração e centralização do capital financeiro, criando condições para determinar encerramentos, fusões e aquisições de instituições bancárias, concentrando actividade e rede nos gigantes do sector bancário». Mais precisamente, acrescentou, nos grandes bancos alemães, eliminando concorrências para «ditar melhor ainda as suas próprias leis e regras». Em suma, determinar «políticas e condições de crédito formatadas ao serviço da maximização dos lucros e da especulação financeira e em detrimento da economia e do emprego».

Honório Novo verberou ainda aqueles que a propósito da criação da união bancária se desdobraram em declarações sobre a preservação do valor dos depósitos bancários, mas se esqueceram de falar das políticas recessivas que originaram a falência de muitos milhares de famílias e empresa, passaram ao lado dos lucros obscenos dos grupos financeiros, ignoraram, afinal, que são estes os factores e não outros que, «no fundamental, determinam o aumento do crédito mal parado e o disparar das imparidades que nenhuma supervisão europeia pode nem quer prevenir ou impedir».

Verdade e mentira

O deputado do PS António Braga interpelou Honório Novo para dizer que a sua bancada «não acompanha o caminho de saída da moeda única ou da zona euro». E sustentou que as «dificuldades da crise não devem levar à desistência» do que chamou de «construção do sonho europeu».

Na resposta, o deputado comunista afirmou ser abusivo concluir das suas palavras, como fez o deputado do PS, que o PCP quando diz ter uma «posição contrária à moeda única» que está com isso de forma automática a «propor a saída» do euro. O que disse e a sua bancada defende, esclareceu, é a «prevenção do País para essa hipótese», que, repetiu, pode vir a «ser imposta de fora ou pode ser uma opção própria».

E tocando num ponto que o parlamentar do PS omitira, Honório Novo acrescentou que o PCP não abdica de que seja o povo a pronunciar-se de «forma clara» sobre esta matéria, coisa, lembrou, que o PS não quis fazer quando se tratou de meter o País no euro.

António Braga foi ainda aconselhado a ler declarações de um seu companheiro de bancada onde este afirma de forma avisada que urge encontrar «uma alternativa» e que, de «quatro» possíveis, a «desejável consiste em tentar desmantelar de forma coordenada a UEM, sem pôr em causa o próprio projecto europeu».

Ao deputado do PSD António Rodrigues, que criticara o PCP por «não conseguir ver que o Mundo mudou», aludindo à posição por este assumida e mantida desde 1996 sobre a moeda única, respondeu Honório Novo sublinhando que a diferença de posições entre os dois partidos está em que «o PCP falava verdade e hoje tem razão» enquanto o PSD participa desde então na operação de propaganda com que se pretende «enganar e mentir aos portugueses».