Foi aprovado por unanimidade no passado dia 10 o texto apresentado pela comissão de Economia e Obras Públicas que resultou de projectos de resolução de todos os partidos com assento parlamentar tendo em vista a adopção pelo Governo de medidas para a estabilização das encostas de Santarém. Esta cidade está assente num planalto, um maciço calcário que pelas suas características geológicas se reveste de perigosidade.

Atribuindo «grande importância» a esta matéria, quer do ponto de vista da cidade quer do interesse nacional, o deputado comunista António Filipe admitiu no debate na generalidade realizado em plenário ter sido já efectuado tudo o que era necessário em termos de estudo, escrita e projecto para a estabilização e segurança daquelas encostas, inclusive a estimativa de custos e o levantamento do que é necessário fazer.

E lembrou na ocasião ter havido já na passada legislatura, a partir de uma iniciativa do PCP que deu origem a um texto comum de todas as bancadas, a aprovação de uma resolução nesse sentido.

Defendida pela bancada comunista neste processo foi ainda a ideia de que se trata de uma obra que diz respeito não só à autarquia local – transcende aliás a sua capacidade para tal encargo – como também à administração central, por via das três entidades envolvidas (IGESPAR, REFER e Estradas de Portugal).

Tendo em conta o que está em causa, nomeadamente o perigo de derrocada em que está uma parte da cidade, o PCP sempre considerou, pois, que a quantia em causa – 20 milhões de euros – «é tudo menos exorbitante».