Foram recentemente chumbadas pela maioria PSD/CDS-PP iniciativas legislativas pugnando pela difusão do cinema digital e modernização de espaços de projecção. Em debate estiveram projectos de resolução do BE e do PS, a par de um projecto de lei do PCP.

O PS (que se absteve nos outros dois diplomas mas viu o seu texto colher o voto favorável do PCP e BE) propunha a criação de uma rede de cinema digital, bem como parcerias com as autarquias para a promoção e recuperação de recintos de cinema. Na criação de uma rede pública de cinema e na modernização dos cine-teatros municipais e cineclubes apostava a proposta do BE.

Já as propostas do PCP formalizadas no articulado do seu projecto de lei iam bem mais longe, ao definirem princípios de acção do Estado no apoio à protecção da «arte do cinema e das actividades cinematográficas», tocando inclusivamente numa parte da sua distribuição – a não comercial –, aquela que desde a ditadura fascista tem assumido um papel fundamental para levar o cinema a muitas regiões do País.

Isso mesmo lembrou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, pondo em destaque a inexistência de qualquer apoio do Estado a esta rede, muito menos para conversão digital dos seus meios de difusão.

Daí a proposta do PCP para que seja criado um estatuto do cinema não comercial e apoiadas as associações sem fins lucrativos, os cineclubes e todos aqueles que se dedicam à difusão e distribuição de cinema que não é orientado por critérios comerciais, que está fora do circuito das grandes distribuidoras e desse monopólio de distribuição neste momento em formação.

Para o PCP, como foi dito, a salvaguarda da difusão de cinema que não esteja subordinado exclusivamente aos padrões do lucro das grandes distribuidoras é não só um «dever do Estado» como deve estar em «pé de igualdade com o apoio à produção cinematográfica». Porque, sublinhou Miguel Tiago, «não pode haver liberdade de fruição cinematográfica se não houver liberdade de criação» nem «capacidade de distribuição e difusão não submetida exclusivamente ao lucro».