Este sábado, em Lisboa e no Porto, terá lugar a primeira grande resposta de massas dos trabalhadores e do povo português à autêntica declaração de guerra que o Governo PSD/CDS fez aos trabalhadores com o pacote laboral que está, neste momento, num simulacro de debate na Concertação Social.

Determinado em servir as encomendas que o Capital lhe faz, o Governo PSD/CDS avançou com mais de 100 propostas de alteração à legislação laboral, que não apenas não resolvem os buracos deixados em aberto pelo PS na mal chamada Agenda do Trabalho Digno – que não revogou as normas gravosas do Código do Trabalho, nem repôs instrumentos essenciais para defender os direitos dos trabalhadores, designadamente o fim da caducidade da contratação colectiva ou o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador – como pretendem confirmar todas as malfeitorias que sucessivos governos introduziram na legislação laboral e ir ainda mais longe.

A ministra da tutela, que não hesitou em lançar anátemas sobre todas as mulheres para justificar medidas que de imediato suscitaram o repúdio generalizado da sociedade portuguesa, veio agora dizer que não têm pressa, mas também não querem arrastar o processo, que é como quem diz «opinem lá o que quiserem que quando o Capital achar que é o momento, é mesmo para avançar».

Integrado na sua agenda mais vasta de ataque a direitos consagrados na Constituição, de que são particulares exemplos o percurso de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, enquanto afirma que o País está melhor – o que ainda este fim-de-semana voltou a ser desmentido, seja quando, uma vez mais, o distrito de Setúbal ficou sem urgências de Obstetrícia, seja quando milhares de estudantes ficaram de fora do Ensino Superior, onde quer aumentar as propinas – o Governo conta com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal para suportar essa agenda e não descartará acertar o que lhe for possível com o PS.

Com este ataque, o Governo pretende que os trabalhadores fiquem ainda mais desprotegidos na relação que já é muito desequilibrada a favor dos patrões, e garantir agravamento da exploração e a concentração da riqueza.

Para lá de tal ou tal medida em que esteja preparado para recuar, fingindo estar pronto para o diálogo, o Governo tentará justificar, com alterações ligeiras, a manutenção da ofensiva no que de mais grosso afectará salários e direitos, generalizará a precariedade, desregulará ainda mais os horários, dará rudes golpes no direito à greve e na liberdade sindical.

Perante isto, esta batalha coloca-se no topo das prioridades políticas para todos os comunistas e restantes democratas. A partir das empresas e dos locais de trabalho, alertando para os perigos em presença e esclarecendo o que está em causa, mobilizando os trabalhadores para mais este episódio da luta de classes. Mas também a partir dos bairros, das ruas, da acção local, chamando todos à luta, os que trabalham, os que trabalharam e os que estão ainda para entrar no mercado de trabalho.

Porque esta é uma luta de todos. Uma luta dos que estão hoje no activo e vão sofrer directamente com as muitas alterações para pior na legislação laboral; dos que já trabalharam e sabem o quão duro foi conquistar cada direito, que sonharam deixar aos filhos e aos netos, a quem agora terão de dar novas ajudas; dos jovens que vão amanhã começar a trabalhar e que estariam condenados à precariedade permanente; das mulheres trabalhadoras que sofrerão com cada uma das mexidas.

Mas é também a luta de todos os que se encontram empenhados na batalha eleitoral autárquica que temos pela frente. Por um lado, porque as condições em que vamos intervir depois das eleições no poder local, em maioria ou em minoria, não deixarão de ser influenciadas pelas condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria do povo português. Por outro lado, porque as condições em que vamos disputar estas eleições beneficiarão da mobilização popular e do alargamento da consciência social e política que a luta organizada das massas sempre proporciona.

O próximo sábado também é dia de campanha. A campanha pelos direitos de quem trabalha!