«Achatamento» terá combate no sector empresarial do Estado
A política de desvalorização dos salários, reflectida nas orientações do Governo para o sector empresarial do Estado, anima os patrões e merece mobilização e luta dos trabalhadores, apelou a FECTRANS.
O Governo quer salários mínimos e de valores pouco diferenciados nas grelhas
Lusa
No despacho sobre a política salarial a adoptar no sector empresarial do Estado (SEE) em 2025, o Governo PSD/CDS «repete as receitas dos governos anteriores, de limitação do crescimento dos salários».
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS/CGTP-IN), numa nota de 24 de Janeiro, considerou que o Governo «procura impedir que haja um maior distanciamento entre os salários médios e o salário mínimo nacional». Isto decorre da imposição de um limite máximo de 4,7 por cento, para o crescimento de todas as componentes remuneratórias (incluindo actualizações salariais, progressões e promoções),
Além disso, o despacho «cria um maior achatamento nas grelhas salariais, quando procura impor um tecto salarial máximo de 56,58 euros, para os trabalhadores que auferem uma remuneração até 2.631,62 euros, e de 2,15 por cento, para remunerações de valor igual ou superior a este.
O Governo «pretende que os trabalhadores das empresas do SEE desempenhem as suas funções com qualidade, de modo a assegurar um bom serviço público», mas persiste na «contínua desvalorização dos salários», acusou a federação.
Além disso, «com este despacho, o Governo adia a resolução de uma questão estratégica», que é «o crescimento dos salários, como elemento central para fixar os actuais trabalhadores e recrutar novos efectivos, que já hoje faltam nas empresas».
O problema voltou a ser abordado no dia 28, pela Direcção Nacional da federação, assinalando que «os trabalhadores são confrontados com as políticas do Governo de continuação de baixos salários, enquanto transfere rendimentos do trabalho para os grandes grupos económicos».
Na Resolução do órgão dirigente da FECTRANS, são referidos os efeitos destas opções do Governo sobre os trabalhadores do sector de transportes, comunicações e telecomunicações, nomeadamente com a emissão do despacho sobre política salarial no SEE.
Nas empresas privadas, «verifica-se que o patronato está animado pelas orientações do Governo e os valores que apresenta são baixos, numa lógica de desvalorizar o trabalho e os trabalhadores, aumentando assim a exploração».
Reafirmando os principais objectivos sindicais para a negociação colectiva (como o aumento dos salários em 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, a redução dos horários para 35 horas semanais, o combate à precariedade), a FECTRANS salientou que «é urgente a aplicação do artigo 498.º-A, do Código do Trabalho», que determina, para os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, «salários e direitos iguais aos praticados nas empresas onde desempenham a sua actividade profissional».
Foi decidido «exortar os trabalhadores das empresas do sector dos transportes, comunicações e telecomunicações, a mobilizarem-se em torno dos seus sindicatos, construindo-se assim um amplo movimento reivindicativo».
