PS, PSD e Chega querem agravar exclusão social em Loures
Os vereadores do PS e do PSD na Câmara Municipal de Loures aprovaram, na semana passada, uma recomendação proposta pelo Chega para introduzir no Regulamento Municipal de Habitação a possibilidade de despejo de quem cometa um acto ilícito. Os vereadores eleitos pela CDU opuseram-se a essa possibilidade – e foram os únicos a fazê-lo.
Na base da oposição dos vereadores eleitos pela CDU está desde logo o facto de a recomendação pretender penalizar duplamente quem possa cometer actos ilícitos, o que não é aceitável. É necessário deixar para a justiça o que tem de ser tratado pela justiça, afirma-se numa nota emitida sobre o sucedido. Além disso, a penalização proposta considera «todo e qualquer ilícito como passível de despejo e que este pode não afectar apenas aquele que incorrer num ilícito», mas quem com ele co-habite, nomeadamente crianças, idosos e outros.
O PCP e os seus aliados recusam também que se ligue os distúrbios ocorridos na Área Metropolitana de Lisboa a moradores de bairros municipais, pois estando as autoridades ainda em actuação, «não é possível, à data, estabelecer ligação entre quem praticou os mesmos e os moradore». Trata-se, assim, de «mais uma tentativa de estigmatização de quem é arrendatário de uma casa municipal e de quem vive em bairros municipais», intenção esta – acusa-se – que tem unido PS e Chega neste mandato no município de Loures.
Defendendo o julgamento e condenação dos responsáveis pelos crimes que ocorreram na região de Lisboa, o PCP garante que o que se impõe não é a adopção de «medidas cegas e indiscriminadas movidas por intolerância e pulsões de exclusão social». Mas sim observar «as condições sociais em presença, prosseguir o trabalho de integração social, exigir medidas de reforço de policiamento de proximidade».
