O apelo foi feito na sexta-feira, 1 de Novembro, que voltou a ser feriado reposto pela luta dos trabalhadores e pela acção do PCP, durante um almoço com o lema «Direitos sociais, soberania e emancipação, intelectuais na luta pela alternativa», que juntou uma centena de pessoas no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa.

«As Teses para o XXII Congresso levam-nos a reflectir sobre as difíceis condições em que lutamos e intervimos», mas também «à importante discussão sobre as formas de tomar a iniciativa, potenciar os meios do Partido, intervir a partir da realidade concreta, lutar para transformar», afirmou Paulo Raimundo. Nesse sentido, reforçou, o «desafio» que está colocado é «como podemos desenvolver a luta, chamar mais gente para trabalhar connosco, para dar o seu contributo, para se inscrever, para reforçar o Partido, para assumir tarefas, para contribuir com a sua formação, o seu saber, a sua experiência, para que aumentem, diversifiquem e qualifiquem a iniciativa cultural, política e ideológica do Partido».

Na luta de sectores diversos, deu como exemplo o caso dos investigadores, que recentemente se manifestaram pelo direito a vínculos permanentes, e dos trabalhadores da cultura, também afectados pela precariedade e por uma profunda instabilidade, situação que exige que o Estado assuma a sua responsabilidade enquanto garante de liberdade de criação artística e da sua fruição, com uma real valorização da Cultura e dos seus trabalhadores, através de um Serviço Público de Cultura.

Camões e Carlos Paredes
De entre as várias linhas de trabalho que estão em curso, o Secretário-Geral do PCP destacou a comemoração dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões e a comemoração dos 100 anos do nascimento de Carlos Paredes, que evidenciam a importância que «damos ao direito à cultura» e que ocupa um lugar «central» nos objectivos do Partido, que «consideramos, muito justamente, uma das quatro vertentes fundamentais de uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril».

Movimento pela paz
Paulo Raimundo falou ainda da necessidade de fazer crescer o movimento pela paz, uma questão que teve «um justo e merecido destaque» na última Assembleia de Organização do Sector Intelectual, que «não perdeu actualidade», se «agravou e tornou um tema ainda mais premente, tendo em conta a evolução no Médio Oriente e a situação dramática do povo palestiniano». «O que é necessário é travar o genocídio que Israel leva a cabo, desde logo pugnando pelo cessar-fogo e exigindo que se pare de fornecer armas a Israel», que «se reconheça o Estado da Palestina» e que «o Governo português deixe de ser submisso aos interesses de quem ganha com a guerra, cumpra a Constituição da República Portuguesa e contribua activamente para a paz entre os povos, como é seu dever», reclamou.

Exigentes tarefas
Entre as «muitas e exigentes» tarefas que os comunistas têm pela frente está a «construção» do XXII Congresso do PCP, envolvendo toda a organização na discussão e aperfeiçoamento das «linhas de trabalho necessárias para levar por diante a nossa intervenção e luta», e a campanha «Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor», que mobiliza os trabalhadores e a população a participarem activamente na exigência das reivindicações mais prementes para a melhoria das condições de vida. Apelou por isso à participação de todos na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN, no dia 9 de Novembro, em Lisboa e Porto, para exigir nas ruas melhores condições de trabalho e de vida.

Orçamento escrito pelo punho dos grupos económicos

No almoço com os intelectuais, o Secretário-Geral do PCP acusou o PS de ter viabilizado, através da abstenção, o Orçamento do Estado (OE) para 2025 (ver pag. 18 e 19) porque «as opções em curso dão continuidade às orientações da sua maioria absoluta e ao mesmo tempo permite que Chega e IL mantenham toda a sua agenda reaccionária e demagógica, votando contra um Orçamento com o qual estão de acordo e cuja política é também sua».

Outro tema abordado foi o da RTP, com críticas à decisão do Governo «acabar com receitas de publicidade» e avançar com o «despedimento de 250 trabalhadores». Para o Partido, a situação actual da precarização dos jornalistas, a perda de credibilidade dos jornalistas e dos órgãos de comunicação, a proliferação de notícias falsas, exigem não o enfraquecimento, mas sim o reforço de serviço público de rádio e de televisão.

«O que este OE mostra, e o que as políticas que têm sido seguidas por este Governo confirmam, é que se está a preparar nas áreas da educação, saúde, cultura, comunicação social, investigação, segurança social, o aprofundamento da ofensiva privatizadora, o que reclama da parte dos trabalhadores destas áreas e da população uma intervenção decidida contra estas opções», apelou.

Problemas que se aprofundam
Antes, Edite Queirós, do Sector Intelectual, também referiu que o OE, para além de «não responder aos problemas» dos trabalhadores e do País, «aprofunda-os». «A grande parte das pessoas que vive e trabalha neste País vive em situações de grande dificuldade e pobreza, muitas com dois e três empregos para conseguir fazer face às suas despesas», impedindo a organização «junto de outros» e o envolvimento «nas lutas necessárias para fazer valer os nossos direitos», afirmou, reafirmando que «os direitos sociais são de todos», sejam eles «o acesso ao trabalho, à habitação, à saúde», mas também «à cultura, à ciência, à investigação, ao ensino superior, à justiça e à informação».