O presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) exige que o Governo tome a «iniciativa» para resolver o problema dos suplementos remuneratórios dos bombeiros profissionais, que «atinge várias corporações de todo o País». Numa declaração transmitida no início da semana em www.mun-setubal.pt, André Martins começa por afirmar que o executivo municipal «concorda com a justa reivindicação» da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, estando, no entanto, confrontado com a «obrigação» de cumprir «uma sentença do tribunal» e «de acatar os pareceres jurídicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e de outras entidades do Estado». «Estamos impedidos por Lei de pagar horas extraordinárias e outros suplementos remuneratórios aos bombeiros sapadores» e «perante o resultado de falhas legais que não são da responsabilidade da CMS e que não temos poder para corrigir, porque não fazemos as leis», frisou.

André Martins salientou no entanto que «a defesa dos direitos dos trabalhadores não pode ser prejudicada por actos de violência» e que «a questão de fundo é demasiado importante para que haja aproveitamentos extremistas e a instigação à violência». Referia-se, por exemplo, aos protestos na abertura da Feira de Sant'Iago.

Para ontem, estava agendada uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Solidariedade
Em nota de 20 de Julho, os comunistas de Setúbal informam que o PCP tem vindo a reivindicar a revisão da legislação que regula as carreiras dos bombeiros profissionais da Administração Local, visando a sua valorização e a melhoria das condições de trabalho, e que a justeza desta reivindicação «demonstra-se no conjunto de interpretações jurídicas e de sentenças judiciais que têm vindo a confirmar que o actual regime de carreiras retira direitos e não tem em consideração as condições particulares a que estes trabalhadores estão sujeitos».

«Num quadro em que a gestão CDU da CMS tem, durante décadas, investido na segurança das populações e em particular na Companhia de Bombeiros Sapadores, com vários milhões investidos em recursos humanos, infra-estruturas e meios técnicos, não podemos deixar de afirmar que os Bombeiros Sapadores contam com o PCP e os eleitos da CDU para tudo o que contribua para valorizar as suas carreiras, mesmo quando estão obrigados a aplicar o que o Governo e o PS, com maioria absoluta na Assembleia da República, teimam em não resolver», afirma o PCP.