A aprovação do Programa «Mais Habitação», na semana passada, apenas com os votos favoráveis do PS (ver página 7), resultou «não num avanço para a resolução dos graves problemas habitacionais», mas antes na «manutenção do primado de um mercado desregulado, rentista e especulativo», salienta a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL). Assim, conclui, ficou uma vez mais adiada a «necessária intervenção pública em ordem a satisfazer progressivamente o direito humano e constitucional a uma habitação digna».

Para a AIL, a pressão sobre as rendas e sobre o preço das casas manter-se-á e a «sobrelotação, a informalidade e os alojamentos precários continuarão como soluções de recurso». Denunciando a posição «alarmista, exagerada e demagógica» dos representantes dos grandes proprietários, que apresentaram o «Mais Habitação» como aquilo que manifestamente não era, nem é, sublinha a continuidade dos Vistos Gold (mesmo que disfarçada) e dos benefícios aos estrangeiros. O programa aprovado, acrescenta, também não garante a mobilização do edificado devoluto e vago e é pouco claro quanto ao inventário do património público devoluto e à sua mobilização para a supressão de necessidades habitacionais da população. No que respeita aos despejos, a AIL considera que o Governo alterou tudo para pior, ao introduzir medidas de facilitação dos despejos dos inquilinos, reduzindo os prazos para defesa do arrendatário e fixando um prazo demasiado curto para o cumprimento da sentença».

Também o movimento Porta a Porta – Casa para todos contesta o conteúdo do programa do Governo, considerando que o mesmo se deveria chamar «Mais Especulação», por ser mais de acordo com o seu conteúdo. Este movimento convoca para hoje, 27, entre as 12h30 e as 14h00, uma concentração junto ao Ministério da Habitação, «para dizermos ao Governo que estamos fartos de escolher entre pagar a renda ou comer, para lhes dizer que é tempo de pôr a banca a pagar, que uma casa é para morar não é para especular, e que exigimos soluções urgentes». A acção tem lugar no dia em que deverá ser anunciado pelo Banco Central Europeu um novo aumento das taxas de juro.