Numa nota divulgada no dia 25, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP faz o balanço destes dois anos, marcados por «várias declarações de intenções para a refinaria de Matosinhos», sem que nenhuma se tenha ainda concretizado. Por definir está também o futuro de muitos trabalhadores, a quem foi prometida formação profissional ou reintegração em outras actividades, com a garantia de que «ninguém ficaria para trás».

Ora, dois anos passados e 137 trabalhadores despedidos «continuam sem respostas» e, para o PCP, «é bom que se clarifique que a solução para estes trabalhadores não é integrarem a CP, uma vez que o Governo prometeu o pagamento do curso de Maquinista. Contudo, o que se verificou são 20 vagas, um conjunto largo de testes psicotécnicos, nenhuma garantia de integração na CP e, devido à idade destes trabalhadores, sem progressão na carreira».

Também a reintegração de alguns deles na refinaria de Sines não resolve o problema, uma vez que começariam pelo início da carreira e teriam de realizar deslocações de mais de 500 quilómetros, o «que pressupõe elevados custos, incluindo, para muitos trabalhadores, deixarem as suas famílias».

Transição ou abdicação?

Na nota, o PCP esclarece que «não nega a necessidade de baixar as emissões de CO2 para a atmosfera», mas discorda que em nome desse processo «se concretizem as mesmas políticas de sempre, com zero impactos positivos sobre o ambiente, mas muitos e negativos na vida dos trabalhadores e do povo português».

A satisfação das necessidades nacionais de refinados do petróleo, esclarece o Partido, pode ser alcançada por duas formas: através da sua refinação em Portugal ou através da sua importação. Ora, a «incompreensível desactivação da refinaria de Matosinhos leva hoje à necessidade de se importar largas quantidades de diversos tipos de produtos, entre os quais milhares de toneladas de gasóleo».

Caem assim por terra todas as teses que justificam o encerramento da refinaria com a «defesa do ambiente» ou do «clima», pois é indiferente se as emissões de CO2 se façam a partir de Portugal ou de outros países. Para além disso, o transporte dos refinados do petróleo – por via terrestre ou marítima – acrescenta emissões.

A este propósito, o PCP salienta que se a questão fosse realmente a transição energética, teriam sido aproveitadas as «mais valias da refinaria de Matosinhos, desde as instalações aos trabalhadores, criando as condições para que uma nova energia mais limpa lá fosse produzida, tendo em conta as necessidades energéticas do país e as preocupações ambientais». O papel do Governo configura, acrescenta, uma «opção de abdicação de defesa do interesse nacional, cedendo às opções da União Europeia».

O Partido defende que a existência de refinarias no País «melhora o saldo do comércio externo, acrescenta riqueza e cria postos de trabalho qualificados, para além de ter o potencial de permitir uma «produção nacional de combustível mais liberta das pressões especulativas». É, assim, fundamental que o País pare de liquidar a sua capacidade produtiva e de agravar os seus défices estratégicos.