Entre outras questões, motivou a iniciativa legislativa do Partido o cumprimento da reivindicação histórica do princípio das oito horas diárias de trabalho, oito para lazer, convívio familiar e cultura e oito para dormir e descansar. A par disso, como a exposição de motivos do projecto-lei indica, é incontestável que o trabalho diurno é o mais adequado ao ser humano e que o trabalho nocturno, de forma geral, exige um esforço suplementar e provoca diversos danos ao organismo. Desta maneira, o PCP entende que a lei deve partir da afirmação do carácter excepcional do trabalho nocturno e não a sua normalização.

Entre as propostas presentes no projecto de lei está a limitação do trabalho nocturno e por turnos a situações devidamente justificadas; estabelecimento de um valor mínimo de subsídio de turno e a sua contabilização nas compensações por despedimento; a dispensa do trabalho por turnos a grávidas, mães recentes e a menores; antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos e a bonificação na pensão de reforma por cada ano de trabalho nestas modalidades e o aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou nocturno.

Consciencializar

No âmbito da acção Mais Força aos Trabalhadores, o PCP estará presente em diversos locais de trabalho com um panfleto específico sobre a sua iniciativa legislativa. Para além das propostas defendidas pelo Partido, o documento lembra os responsáveis pela desregulação horária e quem é que lucra com ela – o capital. «Quando eles mexem no teu horário, alguém está a ganhar com isso! Regular e reduzir o horário de trabalho é justo, necessário e possível», pode ler-se.