Numa primeira reunião de trabalho, em Lisboa, na sexta-feira, dia 21, o documento, intitulado «Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, em tempos de crise, para crianças e suas famílias», foi apresentado por Margarida Botelho, do Secretariado do Comité Central do PCP, e Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu.

Esta «oportunidade para ouvirmos organizações e pessoas que diariamente lidam, pensam, questionam e contribuem para o desenvolvimento das crianças» (como disse Sandra Pereira) foi concretizada em mais de uma dezena de intervenções. Continuam a ser aceites contributos.

A deputada comunista recordou que, «no Outono de 2019, logo do início do mandato, apresentámos na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE uma proposta de “relatório de iniciativa” sobre os direitos das crianças». Aceite a proposta, o relatório «foi seriado e vê agora a luz do dia».

No dia 21, esteve em análise um «rascunho do relatório», que nos próximos dias será entregue naquela comissão. Segue-se uma «negociação de compromissos, o mais alargados possível». Aprovado na comissão, o relatório passa ao plenário do PE, com novo período de alterações, estimando-se que a votação ocorra no final deste ano.

Do relatório faz parte, como anexo, a «exposição de motivos», texto «da exclusiva responsabilidade do relator».

Nos pressupostos da iniciativa comunista, Sandra Pereira destacou que «o desenvolvimento integral das crianças, garantindo que cresçam saudáveis, curiosas, interventivas, com respeito pelo mundo que as rodeia, é indispensável para assegurar um futuro mais justo, igualitário e desenvolvido». Para tal, cabe aos estados-membros «a formação de políticas universais e estruturais».

A UE pode concorrer para este objectivo, «nomeadamente, através da redistribuição de fundos que promovam a coesão territorial e social, bem como na definição de programas específicos».

Para o PCP, trata-se de políticas «que reforcem o investimento em serviços universais, públicos e de qualidade (Educação, Saúde e Segurança Social); que dinamizem a prática desportiva, o usufruto do ar livre, o acesso à cultura; que promovam a participação das crianças em mecanismos de cidadania infantil; que garantam respostas adequadas contra a violência; que assegurem habitação confortável; que contribuam para um ambiente sustentável; que assentem no direito inalienável de deixar que as crianças brinquem».

Margarida Botelho apresentou «algumas notas de enquadramento, sobre o pensamento do PCP relativamente aos direitos das crianças», começando por salientar que «não é possível dissociar os direitos das crianças e os direitos dos pais e das famílias», ideia sintetizada na palavra de ordem «Crianças e pais com direitos, Portugal com futuro».