Direitos em trabalho nocturno e por turnos

Está agendado para o próximo dia 28 de Abril o projecto de lei do PCP que Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos.

São hoje na ordem das centenas de milhares os trabalhadores no nosso País cujo quotidian é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno.

Daí que o PCP entenda que o trabalho nocturno e o trabalho por turnos têm que ser uma excepção na Lei e na prática. Mais, para os comunistas, os trabalhadores com horário nocturno ou por turnos têm que ser devidamente compensados pelo esforço acrescido subjacente a este tipo de trabalho.

Entre as medidas preconizadas no diploma está a limitação do trabalho nocturno e por turnos às «situações que sejam, técnica e

socialmente justificadas, desde que sejam garantidas condições de segurança, de protecção da saúde, de garantia de protecção da maternidade e paternidade», bem como a fixação deste tipo de horário por negociação e contratação colectiva.




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