Segundo foi veiculado publicamente pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ), a direcção do estabelecimento de ensino terá ponderado afastar os órgãos eleitos pelos alunos, algo que a Comissão Concelhia de Setúbal do PCP considera um «comportamento antidemocrático, inconstitucional e de abuso de poder».

A organização do Partido recorda, ainda, que, «como o PCP sempre tem afirmado, a instauração do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, em 2012, mais não representa que um código penal para os estudantes da Escola Pública, e que tem permitido atitudes de “quero, posso e mando” por parte de directores de várias escolas».

Ora, prosseguem os comunistas setubalenses, «o direito de associação foi conquistado na Revolução de Abril de 1974 e não pode ser posto em causa», isto apesar de os estudantes serem confrontados com crescentes dificuldades «no exercício dos seus direitos, nomeadamente à reunião e à associação».

Para o PCP, «as declarações da Directora da ESB a “O Setubalense”, demonstram bem as sistémicas atitudes pidescas em escolas do nosso País, numa clara afronta a princípios democráticos e constitucionais», insiste-se, antes de se reafirmar que «as direcções escolares não têm poderes sobre as associações de estudantes», pelo que «a demissão de órgãos ou os destinos da associação em geral, cabem somente aos estudantes, reunidos em RGA».

«O associativismo, em particular o estudantil, é das primeiras formas de contacto dos jovens com processos democráticos e de trabalho colectivo, sendo das mais importantes para a formação cívica e democrática dos cidadãos», afirma, também, a Comissão Concelhia de Setúbal, para quem as direcções das escolas deviam, por isso, «fomentar, capacitar e dar condições à participação estudantil, quer seja através das suas estruturas associativas, seja de outras formas no envolvimento democrático».