«Conhecemos há muito a táctica: fragilizar a gestão dos serviços públicos e facilitar a entrada dos privados. É também assim no SNS», denunciou Paulo Raimundo, para quem o privado «não é um complemento do público». Para os grupos privados, acrescentou, a saúde é «um negócio como qualquer outro», acumulando lucros com a doença e não com a prevenção, «que fica necessariamente, no mínimo, em segundo plano». E não, garantiu, «isto não é diabolizar o privado, é pôr as coisas como elas são».

Também na Saúde, realçou o Secretário-geral do Partido, «o público é de todos e o privado é só de alguns», tendo por isso o Estado a «obrigação de garantir a todos o direito à Saúde, independentemente da sua condição económica». Aliás, lembrou, é isso mesmo que a Constituição consagra e é precisamente o desrespeito e incumprimento destes princípios que impedem que «esse direito se traduza na vida de todos os dias».

Marcando bem as diferenças entre o PCP e outras forças políticas no que à defesa do SNS diz respeito, Paulo Raimundo apelou a que não se confunda os comunistas «com aqueles que querem mais do mesmo, que se vão alternando na condução rumo ao desinvestimento, à degradação dos serviços, à desvalorização dos profissionais, ao encerramento de serviços, ao engrossamento de listas de espera a consultas e cirurgias, à privatização de serviços e centros de saúde».

E mais, acrescentou: «não nos confundam com aqueles que cedem aos interesses dos que mais têm, como se viu agora com os preços dos medicamentos mais baratos, que vão aumentar porque o Governo cedeu à chantagem dos grandes grupos farmacêuticos».

Reforçar e valorizar

Que caminho é esse, então, «de que o País necessita», que o PCP propõe e que serve os utentes? É o do reforço e valorização do Serviço Nacional de Saúde, esclareceu o Secretário-geral do Partido, explicando que isso exige a adopção de «medidas concretas e opções políticas corajosas que tenham no centro da preocupação os utentes, os profissionais da Saúde e a garantia do direito constitucional à Saúde».

Esse caminho passa, também, pela garantia de um serviço público de proximidade que «garanta a prestação dos cuidados de saúde necessários, uma resposta pronta e de qualidade, com a dotação dos meios financeiros, técnicos e humanos e que aposte cada vez mais na promoção e prevenção». Importa, ainda, assegurar «verdadeiramente, e de forma rápida», o acesso a tratamentos, medicamentos, consultas, análises e cirurgias. Enfim, explicitou Paulo Raimundo, «a todos os cuidados de saúde necessários».

Considerando a perspectiva que apontara como «realizável» e «construída na acção e na luta de todos os dias», o dirigente comunista anunciou o agendamento, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei visando a alteração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, centrado na eliminação das «orientações mais negativas do diploma» e na introdução de medidas de «resposta aos problemas que o SNS enfrenta actualmente». Em destaque estarão a retirada das «diversas aberturas à entrega de mais serviços aos grupos privados», a dignificação e valorização dos profissionais e uma verdadeira autonomia dos serviços para responder às necessidades das populações.

Antes, em várias intervenções (ver caixa) proferidas naquela sessão, ficara evidente precisamente a falta de resposta aos problemas das populações e como ela alimenta as clínicas e hospitais privados, que também proliferam naquela região.

Paulo Raimundo anunciou ainda que o PCP quer ouvir no Parlamento o ministro da Saúde, o director executivo do SNS e o presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde sobre a falta de profissionais e que entregará iniciativas legislativas para garantir a comparticipação total de medicamentos aos idosos, aos doentes crónicos e utentes com carência económica e assegurar a gratuitidade do transporte não urgente de doentes.

E voltou a apelar à «forte mobilização da nossa sociedade» em defesa do SNS.

«Não é aceitável que populações vivam a uma hora e meia de umas urgências hospitalares. Não é aceitável que se espere meses por uma consulta num centro de saúde. Não é aceitável que se espere anos pela reabertura de extensões de centros de saúde.» Amélia Barbeitos, militante do PCP

«Não existe uma estratégia para motivar os enfermeiros recém-formados e fixá-los no País, evitando que se desperdice todo o investimento em formação, quer do Estado quer das famílias. O que se verifica é que outros países estão a aproveitar este investimento em mão-de-obra qualificada.» Tiago Subtil, enfermeiro

«[Os profissionais] Queixam-se do excesso de trabalho burocrático, que lhes tira tempo de qualidade para o atendimento aos doente. Consideram uma autêntica promiscuidade a prestação de cuidados médicos por profissionais do SNS no privado, embora referindo que isto se deve essencialmente à falta de valorização profissional e progressão nas carreiras.» Conceição Costa, utente de Ponte de Lima

«O Serviço Nacional de Saúde trouxe-nos civilização. (…) Há um marco na saúde em Portugal que é o 25 de Abril. O que nos trouxe de imediato foi o Serviço Médico à Periferia, uma coisa nunca vista. De um momento para o outro, todas as terras do nosso país que estavam abandonadas de repente tinham um médico». José Manuel Cunha, médico

«Só é possível haver um Serviço Nacional de Saúde a funcionar bem (…) se os profissionais de Saúde se sentirem minimamente bem e minimamente reconhecidos. De outra forma, é difícil termos um SNS de excelência.» Orlando Gonçalves, dirigente sindical da Função Pública

SNS tem de responder às necessidades

Para além da crescente mobilização em defesa dos serviços de saúde, que um pouco por todo o País envolve comissões de utentes, movimento sindical e eleitos autárquicos (ver página 19), também as organizações do PCP tomam firme posição pela valorização do SNS.

No dia 27, uma delegação do Partido, que integrava Patrícia Machado, da Comissão Política, e Bernardino Soares, do Comité Central, esteve reunida com o presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo, em Évora. A falta de profissionais e as dificuldades sentidas na urgência polivalente e na pediatria foram assuntos em destaque, com o PCP a reafirmar a necessidade de fixar profissionais, combater a precariedade e reforçar o financiamento. Confirmou-se ainda que a transferência de competências da área da Saúde para as autarquias criará ainda mais dificuldades à prestação de cuidados primários e ao funcionamento daquele hospital.

Dias antes, numa tribuna pública em Vila Nova de Famalicão, o PCP considerou que a decisão do Governo de manter em funcionamento a maternidade do Centro Hospitalar do Médio Ave, cujo encerramento chegou a ser equacionado, confirma que «valeu a pena lutar». Mas não há razão para baixar os braços, pois o Governo só se compromete em manter a maternidade em funcionamento durante um ano, ficando o futuro dependente de «investimentos em instalações e profissionais».

O PCP lembra que a discussão pública sobre o eventual encerramento revelou que a maternidade é «um serviço muito relevante, quer pela sua natureza e âmbito geográfico, quer pela sua capacidade de resposta e potencial», cabendo ao Governo «criar as condições para que o investimento público aconteça sempre que necessário».

No distrito de Santarém, o Partido critica o concurso para médicos especialistas, que das 220 vagas existentes apenas destina seis à região e só na especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), e nenhuma de Saúde Pública. Numa nota do Executivo da Direcção da Organização Regional, de 31 de Janeiro, o PCP lembra que há 100 mil residentes no distrito e que o número de vagas é inferior ao número total de candidatos a concurso, ou seja, «há um conjunto de médicos especialistas em MGF que manifestam vontade de ficar no SNS, com contrato por tempo indeterminado, mas que vêem essa possibilidade vedada pelo Governo do PS».

No concelho do Barreiro, o PCP lançou um abaixo-assinado pela reabertura da extensão de Saúde de Coina, em conformidade com o que tem defendido junto da população e nos diferentes órgãos autárquicos. Em causa está a reafectação daquele equipamento à sua função original, depois de em 2020 ter sido utilizado como «covidário» e, posteriormente, como centro de vacinação concelhio. É tempo, entende a Comissão de Freguesia do Partido, de «devolver urgentemente este equipamento de cuidados de saúde primários e de proximidade à sua população».

Em Oliveira do Hospital, uma delegação do PCP reuniu com o director do Centro de Saúde e ficou a saber que há, no concelho, cinco mil utentes sem médico de família, realidade que não pode ser dissociada da falta de profissionais de saúde. Já a dispersão geográfica da população coloca como necessidade a proximidade dos serviços, realçou a delegação do Partido, que foi ainda informada da intenção de construir novas instalações para o Centro de Saúde.