Defender a Constituição cumprir Abril todos os dias
«A Constituição não se defende a si própria». Para tal, é preciso a «mobilização dos democratas e patriotas», afirmou Jerónimo de Sousa num debate em Braga.
Se a Constituição fosse cumprida, o País seria outro
A iniciativa decorreu no auditório da Escola Sá de Miranda, que encheu por completo para ouvir o membro do Comité Central do PCP, acompanhado na mesa por Célia Borges, Liliana do Fundo e Alberto Jorge Silva.
No debate, moderado por João Melo, da Organização Regional de Braga (ORB) do PCP, sob o lema «Constituição da República: um Projecto de Futuro!», o dirigente comunista e ex-secretário-geral do Partido defendeu que «se os direitos que a Constituição consagra fossem cumpridos e respeitados, se as responsabilidades atribuídas ao Estado fossem plenamente concretizadas, se o projecto e os princípios que enquadram o texto constitucional norteassem as opções políticas dos governos, Portugal seria um país mais justo e desenvolvido, o povo viveria em condições bem melhores e o nosso futuro colectivo seria certamente encarado com muito maior esperança e confiança».
Jerónimo de Sousa também salientou que «a abertura do processo de revisão constitucional pelo Chega e o conteúdo concreto dos projectos apresentados por PSD, IL e Chega, comprovam que o sentido deste processo de revisão constitucional é determinado pelo ataque ao regime democrático e aos direitos fundamentais e pelo objectivo de dar cobertura constitucional à política de direita, mutilando e subvertendo a Constituição».
Ao dar cobertura a este processo de revisão, o PS assume uma opção com consequências graves na vida nacional», avisou, ainda, Jerónimo de Sousa, de acordo com nota de imprensa divulgada pela ORB.
Já para Célia Borges, o desencadeamento do processo de revisão constitucional por parte do Chega, deveria ter merecido oposição de todos os demais partidos, para além do PCP, enquanto que Alberto Jorge Silva desenvolveu o tema da soberania nacional.
Nesse sentido, alertou para o facto de a Constituição ser desrespeitada e do seu incumprimento resultarem sérios problemas para o País, isto antes de tratar do «confronto entre vários normativos impostos pela União Europeia e a nossa Constituição da República», e de ter criticado «os responsáveis políticos que aceitam a subordinação dos interesses nacionais aos interesses estrangeiros».
Liliana do Fundo, por seu lado, destacou o facto de a Constituição consagrar um acervo fundamental de direitos aos trabalhadores, incluindo a liberdade sindical e direitos laborais, pese embora as sucessivas revisões já feitas», informou igualmente a DORB.
No Porto, em debate
Dia 21, no Porto, Jerónimo de Sousa tinha já participado na sessão pública «os valores de Abril e a Constituição», promovido pela Organização Regional do PCP. No debate, realizado no auditório da ACIC, em Gondomar, intervieram também, entre outros, João Oliveira, membro da Comissão Política, Manuel Loff e Diana Ferreira.
A iniciativa teve o propósito de «tomar posição em defesa do regime democrático e afirmar a exigência de cumprimento da Constituição – dos direitos e projecto que consagra como elemento de referência para a resposta aos problemas mais imediatos que atingem os trabalhadores e o povo, mas também para a construção de um futuro de soberania, paz, desenvolvimento, progresso e justiça social», relata a DORP em publicação nas suas redes sociais.