Ter casa para morar não pode ser um luxo
É aceitável viver no sobressalto de perder a habitação por impossibilidade de pagar ao senhorio o aumento da renda ou de pagar ao banco a mensalidade do crédito que se contraiu devido à subida dos juros? Ou não poder, como sucede à generalidade dos jovens, sequer aceder à habitação porque assim o não deixam as rendas especulativas e os juros proibitivos?
Ao invés de ser assumida como aquilo que é – um direito constitucional –, a habitação está há muito entregue ao «mercado», dominado pelo capital financeiro e por fundos de investimento, que especulam com o valor dos solos, da construção, da reabilitação, do arrendamento.
Com os centros das cidades reservados a condomínios de luxo, instituições financeiras e alojamentos locais, resta à maioria das famílias as periferias, cada vez mais distantes dos seus locais de origem, das suas raízes, dos seus locais de trabalho. Não há falta de casas em Portugal, o que não há é casas que a maioria possa pagar. A degradação de salários e pensões, o aumento crescente das taxas de juro, spreads e comissões bancárias, aliados à insistência na famigerada lei dos despejos, levam a que muitos percam as suas casas.
Também nesta área, não há inevitabilidades, mas opções.
++ PROPOSTAS ++
- Definição de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos
- Assegurar a renegociação obrigatória das condições de empréstimo sempre que a taxa de esforço ultrapasse 35%
- Actualização máxima das rendas e novos contratos não ultrapassarem 0,43%
- Reforço de 1200 milhões de euros até 2026 para reabilitação, construção e aquisição de habitação, de modo a disponibilizar 50 mil habitações neste período
- Reforço de verbas do Porta 65 – Jovem.