O ambiente não pode ser um negócio

Está o País a fazer o que é preciso para prevenir e enfrentar os problemas ambientais e as alterações climáticas? Estará mesmo no «mercado» a solução para estas graves ameaças?

«Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», lê-se no ponto 1 do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa. A realidade, porém, está longe deste desígnio. Mas ao contrário do que muitas vezes se afirma, a causa deste grave problema não está tanto nas acções individuais, mas em razões sistémicas e opções políticas: o capitalismo não é (nem nunca será) verde!.

É preciso reforçar os meios para as estruturas públicas em matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção ambiental. É vital recuperar o controlo público dos sectores estratégicos, de modo a que o País desenvolva uma política soberana de promoção do equilíbrio ambiental, de transição energética e tecnológica – hoje determinada pelos interesses dos grandes grupos económicos.

 

++ PROPOSTAS ++

- Aumentar oferta e qualidade dos transportes públicos, diminuindo preços, para reduzir emissões de CO2

- Valorizar a produção e o consumo locais, encurtando e racionalizando cadeias de produção e distribuição

- Garantir a gestão pública da água.

 



Mais artigos de: Em Destaque

Faz das injustiças força para lutar

Baixos salários, reformas e pensões; precariedade laboral, horários longos e desregulados, dificuldade em conciliar a vida profissional com a familiar; aumento do custo de vida insuportável para a grande maioria; défices produtivo, alimentar e demográfico; pobreza elevada e crescente; direitos...

Valorizar salários é emergência nacional

Estamos condenados aos salários baixos, ao aumento da exploração dos trabalhadores, às crescentes desigualdade sociais e ao agravar da pobreza? É justo que os grandes grupos económicos acumulem milhões de euros de lucros ao mesmo tempo que se acentuam as desigualdades em consequência do aumento brutal do custo de vida?

A cultura é factor de emancipação e realização

É justo que quem cria e trabalha em Cultura esteja condenado à precariedade e à instabilidade permanente, como ficou claramente patente durante o período da epidemia? É aceitável que em Portugal a fruição de bens culturais continue em grande medida inacessível à maioria dos portugueses?

Envelhecer com qualidade de vida

Como se pode tolerar que não sejam valorizadas as pensões e reformas de quem trabalhou uma vida inteira – tantas e tantas delas que mal dão para sobreviver –, e o Governo tenha mesmo a intenção de as cortar e assim impedir a sua dignificação e o direito a envelhecer com qualidade de vida?

Ter casa para morar não pode ser um luxo

É aceitável viver no sobressalto de perder a habitação por impossibilidade de pagar ao senhorio o aumento da renda ou de pagar ao banco a mensalidade do crédito que se contraiu devido à subida dos juros? Ou não poder, como sucede à generalidade dos jovens, sequer aceder à habitação porque assim o não deixam as rendas especulativas e os juros proibitivos?

Crianças e pais com direitos

Onde está a conciliação entre a vida profissional e familiar, quando o trabalhador está sujeito a longas jornadas de trabalho e a bancos de horas, que desregulam o seu quotidiano, pouca margem deixam para descanso, e comprometem até o acompanhamento dos filhos?

Mais mobilidade para mais direitos

Onde está o direito à mobilidade quando o movimento pendular diário de quem se desloca de casa para o trabalho se transforma num calvário de perda de horas e dores de cabeça, ora porque o transporte não aparece, ora porque vem atrasado, ora porque o insuficiente número de carreiras obriga a condições de (des)conforto semelhantes às de sardinha em lata?

Afirmar os valores de Abril

Como seria o País sem esta Constituição, nascida desse acto libertador que foi a Revolução de Abril, sem os direitos e liberdades nela consagrados?

Público é de todos, privado é só de alguns

É com meses de espera para obter uma consulta de especialidade ou para fazer um exame, com profissionais de saúde exaustos e não valorizados, com o fecho de serviços que se garante o direito à Saúde que a nossa Constituição consagra? É aceitável que mais um ano lectivo se tenha iniciado com milhares de alunos sem professor? E que quem ensina as nossas crianças não veja reconhecido o valor social do seu trabalho?

Pôr o País a produzir

Faz sentido que os recursos e potencialidades do País não sejam plenamente aproveitados e se mantenham défices estruturais e preocupantes níveis de dependência do exterior, como é o caso da produção de bens alimentares?

Paz, soberania e progresso social

Devem as autoridades portugueses continuar submissas aos ditames e interesses das grandes potências da NATO e da UE? Não será demasiado alto, também para o nosso povo, o preço da política de confrontação, guerra e sanções?

Este país tem de ser para jovens

Que esperança e futuro construímos, quando aos jovens trabalhadores é negado o direito a um salário digno e um vínculo estável, ou, aos estudantes, são negadas condições dignas nas escolas e erguidas barreiras no acesso ao Ensino Superior?

Há soluções e há alternativa – e o PCP tem-nas

Para todos estes graves problemas o PCP tem respostas, tem soluções! Soluções, muitas delas, que se encontram vertidas nas suas cerca de 400 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, a juntar às muitas outras que estão para além deste e que, de forma contínua e persistente, tem vindo a apresentar....