Ao invés de ser assumida como aquilo que é – um direito constitucional –, a habitação está há muito entregue ao «mercado», dominado pelo capital financeiro e por fundos de investimento, que especulam com o valor dos solos, da construção, da reabilitação, do arrendamento.

Com os centros das cidades reservados a condomínios de luxo, instituições financeiras e alojamentos locais, resta à maioria das famílias as periferias, cada vez mais distantes dos seus locais de origem, das suas raízes, dos seus locais de trabalho. Não há falta de casas em Portugal, o que não há é casas que a maioria possa pagar. A degradação de salários e pensões, o aumento crescente das taxas de juro, spreads e comissões bancárias, aliados à insistência na famigerada lei dos despejos, levam a que muitos percam as suas casas.

Também nesta área, não há inevitabilidades, mas opções.

++ PROPOSTAS ++

- Definição de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos

- Assegurar a renegociação obrigatória das condições de empréstimo sempre que a taxa de esforço ultrapasse 35%

- Actualização máxima das rendas e novos contratos não ultrapassarem 0,43%

- Reforço de 1200 milhões de euros até 2026 para reabilitação, construção e aquisição de habitação, de modo a disponibilizar 50 mil habitações neste período

- Reforço de verbas do Porta 65 – Jovem.