Para responder ao aumento do custo de vida, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa de forma a levar o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários e outros aumentos extraordinários. Para a confederação sindical, a situação dos trabalhadores e das suas famílias tem enfrentado um «agravamento brutal». Primeiro, a pretexto da pandemia e, agora, com as sanções e a guerra, «o que está em marcha é uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos», pode ler-se na resolução emitida a propósito da última reunião do órgão dirigente da CGTP.

A intensificação da luta que se tem concretizado no alargamento do número de acções, plenários, concentrações e greves, é um claro sinal do «descontentamento e indignação» que os trabalhadores têm vindo a sentir. Na resolução, a Confederação afirma que a participação alargada, nos meses de Junho e de Julho, na Acção de Luta Nacional e na Manifestação Nacional de dia 7 de Julho, em Lisboa, são provas inequívocas da «disponibilidade dos trabalhadores para continuar a combater pelos seus direitos». Valorizando todas as lutas recentemente desenvolvidas, o Conselho Nacional da CGTP avança para um novo mês de «Mobilização e Luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, sob o lema Aumento dos Salários e Pensões – Emergência Nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos. A intervenção que se deverá intensificar nos locais de trabalho, empresas e sectores culminará numa acção convergente, com manifestações em Lisboa e no Porto, agendada para dia 15 de Outubro.

Melhores serviços

A falta de investimento e a degradação dos serviços públicos e a desvalorização das carreiras e profissões praticadas pelo governo de maioria absoluta do PS vão ao encontro dos projectos do grande capital, do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Para reverter esse rumo, no que concerne à saúde, a CGTP-IN apela à continuidade da Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, que terá, na manifestação de hoje (ver pagina 32), um momento alto.

Dificuldades permanentes

Em relação ao «plano de resposta ao aumento dos preços», apresentado recentemente pelo Governo, a CGTP afirma que este, para além de não responder aos problemas estruturais enfrentados pelo País, é «muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». A somar à sua posição de manter intocados os lucros das grandes empresas e grupos económicos, o Governo oferece ainda valores insuficientes – de 125 e 50 euros – para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano. «Estes valores poderão aliviar pontualmente o mês de Outubro, mas as necessidades dos trabalhadores e suas famílias não são pontuais, são permanentes», salienta a resolução.

O Conselho Nacional da CGTP-IN rejeita ainda as «infundadas justificações da escalada da inflação» utilizadas pelo Governo PS, pelo patronato e por outras forças políticas, para travar a «tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial» e valoriza os cerca de 700 pareceres entregues na Assembleia da República que rejeitam as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral.

Prioridades reivindicativas

Na sua última reunião, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu as prioridades da Política Reivindicativa da Intersindical para 2023, onde se integram linhas de trabalho como a luta pelo aumento geral dos salários, a reposição do direito à contratação colectiva, a garantia de 35 horas semanais para todos ou o combate contra a desregulação dos horários de trabalho. A erradicação da precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, são outras questões prioritárias para a confederação geral.

Sem ignorar as reivindicações de fundo que apresentou para 2023, a Intersindical enumerou ainda um largo conjunto de medidas que urge implementar ainda em 2022:

- o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros;

- aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação;

- o aumento extraordinário do SMN, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos;

- o aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;

- o aumento das prestações de apoio social;

- a revogação das normas gravosas da legislação laboral;

- a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;

- a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas, promovendo justiça fiscal e contribuindo para o reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado e para a concretização de medidas de apoio que ajudem a responder à difícil situação social que atinge largas camadas da população em Portugal.