Para res­ponder ao au­mento do custo de vida, o Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN de­cidiu mo­bi­lizar toda a es­tru­tura sin­dical para apro­fundar a acção rei­vin­di­ca­tiva de forma a levar o mais longe pos­sível a exi­gência do au­mento de todos os sa­lá­rios e ou­tros au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios. Para a con­fe­de­ração sin­dical, a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias tem en­fren­tado um «agra­va­mento brutal». Pri­meiro, a pre­texto da pan­demia e, agora, com as san­ções e a guerra, «o que está em marcha é uma ten­ta­tiva de as­salto aos di­reitos e aos sa­lá­rios, às pen­sões e aos ser­viços pú­blicos», pode ler-se na re­so­lução emi­tida a pro­pó­sito da úl­tima reu­nião do órgão di­ri­gente da CGTP.

A in­ten­si­fi­cação da luta que se tem con­cre­ti­zado no alar­ga­mento do nú­mero de ac­ções, ple­ná­rios, con­cen­tra­ções e greves, é um claro sinal do «des­con­ten­ta­mento e in­dig­nação» que os tra­ba­lha­dores têm vindo a sentir. Na re­so­lução, a Con­fe­de­ração afirma que a par­ti­ci­pação alar­gada, nos meses de Junho e de Julho, na Acção de Luta Na­ci­onal e na Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de dia 7 de Julho, em Lisboa, são provas inequí­vocas da «dis­po­ni­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores para con­ti­nuar a com­bater pelos seus di­reitos». Va­lo­ri­zando todas as lutas re­cen­te­mente de­sen­vol­vidas, o Con­selho Na­ci­onal da CGTP avança para um novo mês de «Mo­bi­li­zação e Luta», de 15 de Se­tembro a 15 de Ou­tubro, sob o lema Au­mento dos Sa­lá­rios e Pen­sões – Emer­gência Na­ci­onal! Contra o au­mento do custo de vida e o ataque aos di­reitos. A in­ter­venção que se de­verá in­ten­si­ficar nos lo­cais de tra­balho, em­presas e sec­tores cul­mi­nará numa acção con­ver­gente, com ma­ni­fes­ta­ções em Lisboa e no Porto, agen­dada para dia 15 de Ou­tubro.

Me­lhores ser­viços

A falta de in­ves­ti­mento e a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e a des­va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões pra­ti­cadas pelo go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS vão ao en­contro dos pro­jectos do grande ca­pital, do PSD, CDS, Ini­ci­a­tiva Li­beral e Chega. Para re­verter esse rumo, no que con­cerne à saúde, a CGTP-IN apela à con­ti­nui­dade da Cam­panha Na­ci­onal de de­fesa e re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, que terá, na ma­ni­fes­tação de hoje (ver pa­gina 32), um mo­mento alto.

Di­fi­cul­dades per­ma­nentes

Em re­lação ao «plano de res­posta ao au­mento dos preços», apre­sen­tado re­cen­te­mente pelo Go­verno, a CGTP afirma que este, para além de não res­ponder aos pro­blemas es­tru­tu­rais en­fren­tados pelo País, é «muito in­su­fi­ci­ente para re­solver as di­fi­cul­dades do dia-a-dia com que os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas estão con­fron­tados». A somar à sua po­sição de manter in­to­cados os lu­cros das grandes em­presas e grupos eco­nó­micos, o Go­verno ofe­rece ainda va­lores in­su­fi­ci­entes – de 125 e 50 euros – para com­pensar as perdas de ren­di­mento acu­mu­ladas nos pri­meiros dez meses deste ano. «Estes va­lores po­derão ali­viar pon­tu­al­mente o mês de Ou­tubro, mas as ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores e suas fa­mí­lias não são pon­tuais, são per­ma­nentes», sa­li­enta a re­so­lução.

O Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN re­jeita ainda as «in­fun­dadas jus­ti­fi­ca­ções da es­ca­lada da in­flação» uti­li­zadas pelo Go­verno PS, pelo pa­tro­nato e por ou­tras forças po­lí­ticas, para travar a «tão ne­ces­sária e ur­gente re­po­sição do poder de compra e va­lo­ri­zação sa­la­rial» e va­lo­riza os cerca de 700 pa­re­ceres en­tre­gues na As­sem­bleia da Re­pú­blica que re­jeitam as al­te­ra­ções pro­postas pelo Go­verno à le­gis­lação la­boral.

Pri­o­ri­dades rei­vin­di­ca­tivas

Na sua úl­tima reu­nião, o Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN de­cidiu as pri­o­ri­dades da Po­lí­tica Rei­vin­di­ca­tiva da In­ter­sin­dical para 2023, onde se in­te­gram li­nhas de tra­balho como a luta pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, a re­po­sição do di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva, a ga­rantia de 35 horas se­ma­nais para todos ou o com­bate contra a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho. A er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade, a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e o re­forço dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, são ou­tras ques­tões pri­o­ri­tá­rias para a con­fe­de­ração geral.

Sem ig­norar as rei­vin­di­ca­ções de fundo que apre­sentou para 2023, a In­ter­sin­dical enu­merou ainda um largo con­junto de me­didas que urge im­ple­mentar ainda em 2022:

- o au­mento dos sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores em 90 euros;

- au­mentos ex­tra­or­di­ná­rios, mesmo dos sa­lá­rios que foram ac­tu­a­li­zados, mas cuja re­visão já foi ab­sor­vida pela in­flação;

- o au­mento ex­tra­or­di­nário do SMN, fi­xando-o nos 800 euros, com efeitos ime­di­atos;

- o au­mento ex­tra­or­di­nário de todas as pen­sões e re­formas que re­ponha o poder de compra e as­se­gure a sua va­lo­ri­zação;

- o au­mento das pres­ta­ções de apoio so­cial;

- a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral;

- a fi­xação de li­mites má­ximos nos preços dos bens e ser­viços es­sen­ciais;

- a apli­cação de um im­posto que in­cida sobre os lu­cros co­los­sais das grandes em­presas, pro­mo­vendo jus­tiça fiscal e con­tri­buindo para o re­forço dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado e para a con­cre­ti­zação de me­didas de apoio que ajudem a res­ponder à di­fícil si­tu­ação so­cial que atinge largas ca­madas da po­pu­lação em Por­tugal.