O Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital de Loures continuam por subscrever os dois Instrumentos de Regulamentação de Contrato de Trabalho (IRCT) acordado entre o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e as instituições Entidades Públicas Empresariais (EPE) que garantem 35 horas de horário semanal, uma grelha salarial e as respectivas progressões salariais.

Em protesto contra esta situação, no dia 9, foi entregue um abaixo-assinado, subscrito por cerca de 300 enfermeiros, à administração da instituição de saúde vila-franquense e, no dia 13, em Loures, foi entregue uma moção. Os profissionais do sector também exigiram a regulamentação dos horários de trabalho – aplicando as 35 horas semanais a todos os enfermeiros, incluindo aos novos contratados –, o pagamento efectivo de todas as horas e turnos extraordinários, a harmonização de direitos tendo por base a legislação que vigora nas restantes instituições do SNS (nomeadamente uma Carreira Única de Enfermagem) e a contratação urgente de mais enfermeiros.

Contratação necessária

A carência de profissionais de enfermagem nas instituições em causa tem provocado a «redução do número de enfermeiros por turno e, consequentemente, a realização de trabalho extraordinário, a acumulação de centenas de feriados não gozados, redução de folgas e o aumento do ritmo de trabalho», lê-se no comunicado de imprensa emitido pelo sindicato.

O SEP acrescenta ainda que é «fundamental criar condições de trabalho para atrair e fixar enfermeiros», nomeadamente, tempos de descanso adequados, a aplicação de uma Carreira Única de Enfermagem para todos e a contabilização de todos os anos de serviço para efeitos de progressão.

Centros de Vacinação Comunitários

No dia 8, o SEP emitiu uma outra nota onde se referiu à decisão do Ministério da Saúde de avançar para uma nova campanha de vacinação contra a COVID-19, desta vez agregada à vacinação da Gripe. A campanha iniciar-se-á com a inoculação aos maiores de 80 anos e poderá ser feita nos Centros de Saúde ou nos cerca 50 Centros de Vacinação Comunitários existentes.

Sobre a opção de manter abertos os centros de vacinação comunitários, o sindicato dos enfermeiros afirma que, passados dois anos e meio do impacto inicial do SARS-CoV-2, «está na hora de devolver aos Centros de saúde a excelência da prestação» do cuidado de saúde da vacinação. A manutenção destes centros comunitários, para além de potenciar a deslocação de enfermeiros dos centros de saúde, muitos deles já com carências de profissionais, coloca em causa a prestação de outros cuidados regulares à população e grupos vulneráveis.

Para o sindicato, é inadmissível que as Administrações Regionais de Saúde não utilizem prerrogativa de contratação de enfermeiros a tempo certo para fazer face a necessidades temporárias, como é o caso da vacinação.