No Complexo Desportivo dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho estiveram cerca de 280 participantes, estando representadas associações de pessoas com deficiência de todo o País, nomeadamente a Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho, a Associação Portuguesa dos Limitados da Voz, a Associação dos Diabéticos da Zona Centro, a Associação da Spina Bifida, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a Associação de Surdos do Porto, a Associação Novais Soares, a Federação Portuguesa das Associações de Pessoas com Diabetes, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a Associação «O Salto», a Associação Todos com a Esclerose Múltipla, a Associação Nacional de Esclerose Múltipla e a Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga.

A luta continua!
Na abertura dos trabalhos – com a presença de Carla Sepúlveda, da Câmara de Braga – José Cabaços dos Reis, presidente da Confederação, valorizou o facto de a CNOD nunca ter interrompido o seu trabalho, que passa por «lutar e exigir o pleno cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência», tendo realizado em 2020 o seu 26.º Encontro Nacional, na Figueira da Foz, sob o lema «Nem um passo atrás nos direitos das pessoas com deficiência».

«Numa população já fragilizada pelas condições de isolamento físico e social, uma situação repetida de confinamento vem agravar ainda mais as precárias condições das pessoas com deficiência», reforçou, dando como exemplo as dificuldades de acessibilidade no trabalho à distância; a falta de adaptação da escola em casa aos alunos com deficiência; o cancelamento e adiamento de consultas e terapias. Criticou, ainda, a suspensão e os atrasos «insustentáveis» das juntas médicas, «com as consequências directas no rendimento das pessoas com deficiência, pela demora que acarreta na atribuição das necessárias prestações sociais», e a «dificuldade comunicacional provocada pelo uso de máscara, aumentando assim o sentimento já existente de solidão e isolamento das pessoas com deficiência da sociedade».

Na parte da manhã foi ainda transmitido um vídeo com uma mensagem da secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e lida uma saudação enviada pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, Humberto Santos. Durante os trabalhos houve também tempo para a Cultura, com a actuação de Minda e seus amigos e Grupo de Cavaquinhos da APD de Braga.

Como convidados, estiveram presentes representantes de diversos grupos parlamentares, incluindo o do PCP, bem como do MDM, da ASPP/PSP, do SNP, da CGTP-IN e da Fenprof. Além da deputada comunista Diana Ferreira, o Partido fez-se representar por Silvestrina Silva, da Direcção da Organização Regional do Porto.

«Podem contar com o PCP, com a nossa solidariedade, mas também com a nossa intervenção e propostas para que se cumpra o que aqui hoje reivindicam e para que se construa um futuro de inclusão plena das pessoas com deficiência», assegurou Diana Ferreira, que, entre outras matérias, abordou a questão do direito ao emprego e ao emprego com direitos; da necessidade do reforço da protecção social e da eliminação de «barreiras» – arquitectónicas, de mobilidade, de acesso à informação e à comunicação; da urgência da implementação, em todo o País, do Estatuto do Cuidador Informal.

Desporto adaptado
Outro dos temas em debate foi o «Desporto Adaptado», um direito que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consagra, mas que está longe de ser exercido. «As desigualdades e dificuldades» começam no «Ensino Básico e vão continuando no Ensino Secundário e Superior», constatou Bruno Lopes, da Direcção Nacional da APD, dando conta que a «disciplina de educação física não contempla o ensino de “desporto adaptado”, caso a criança ou jovem tenham alguma necessidade educativa especial ou deficiência».

Na sua intervenção, considerou ainda «completamente errado» que o desporto adaptado seja financiado por verbas da Santa Casa da Misericórdia, e, por ser uma responsabilidade do Governo e do Instituto Português do Desporto e Juventude, reclamou que o financiamento seja «contemplado e orçamentado em sede de Orçamento do Estado (OE)».

Sobre a «esperança e ilusão» de que «os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) resolvam todos os nossos problemas», Bruno Lopes informou que na «bazuca europeia» para Portugal não existe «qualquer verba destinada para o desenvolvimento desportivo dos nossos clubes, associações e atletas». «Os atletas com deficiência têm sido esquecidos e isso vê-se pelos resultados recentes nos Jogos Paralímpicos Toquio 2020», acusou.

Reivindicações de longa data

Como destacou José Cabaços dos Reis, mesmo durante o período da pandemia a CNOD «não baixou os braços» e «prosseguiu com as suas reivindicações, algumas já de longa data e outras já provocadas pela situação em que nos encontramos».

Em Abril deste ano, a CNOD tomou posse no Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que está a desenvolver o seu trabalho com o apoio da Assembleia da República, tendo a missão de promover e monitorizar a implementação da referida Convenção, visando defender os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Neste ano, foi ainda aprovada e publicada a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, exigência antiga das organizações das pessoas com deficiência.

Reforma antecipada
Entretanto, encontra-se em estudo a implementação da reforma antecipada das pessoas com deficiência. «O estudo existente, apresentado pelo Governo, apenas indica os impactos financeiros da medida no Orçamento do Estado e na sustentabilidade na Segurança Social, não se debruçando na premência desta medida na vida das pessoas com deficiência», revelou o presidente da CNOD, criticando a forma como os «sucessivos governos têm visto as medidas sobre a deficiência», ou seja, «apenas por um prisma exclusivamente economicista e financeiro, não tendo em conta que atrás dos números se escondem as necessidades de pessoas reais com problemas que urge resolver».

No caso das reformas, a Confederação defende que a aplicação de uma reforma antecipada não pode ser efectuada com uma solução única, uma vez que cada deficiência tem características diferentes, e cada posto de trabalho tem exigências específicas. Neste sentido, a legislação deverá ser aplicada tendo em atenção uma leitura combinada destes factores.

Lei das acessibilidades
José Cabaços dos Reis pronunciou-se, igualmente, sobre a lei das acessibilidades, sucessivamente adiada. «Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência foi lançado este ano pelo Governo um programa para financiar as necessárias adaptações, informou o dirigente, anunciado que a CNOD está a «acompanhar este programa para verificar se é realmente um avanço efectivo na resolução dos problemas ou se serão apenas criadas mais comissões e grupos de trabalho que na prática não se traduzem em reais melhorias para as pessoas com deficiência».

A revisão da Tabela de Incapacidades, já há muito exigida por todo o movimento associativo da deficiência, a transferência de competências do Governo para as autarquias locais e a garantia do acesso para todos à Cultura e ao Desportoestão, de igual forma, no centro das preocupações da Confederação.

Prestação Social de Inclusão

No Encontro Nacional da CNOD foi aprovada por unanimidade uma moção sobre a Prestação Social de Inclusão (PSI). No documento – dirigido à secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e à ministra da Segurança Social – alerta-se para o «valor demasiado baixo» deste apoio.

«Um dos propósitos da PSI era a possibilidade de acumular os rendimentos do trabalho com esta prestação que, no fundo, era um apoio específico para a deficiência, levando em conta que as pessoas com deficiência têm gastos inerentes a essa condição que as pessoas sem deficiência não têm», recorda a Confederação, defendendo que «as pessoas com deficiência deveriam receber esta prestação na íntegra» e não estar sujeitas «a um limiar de acumulação da prestação com um rendimento de trabalho».

Contundo, o artigo 20.º do DL 126-A/2017 estabelece a existência deste limite e sujeita-o a revisão periódica através de portarias. «Se a pessoa com deficiência auferir o salário mínimo nacional (SMN) perde o direito à PSI», critica a CNOD, que, além da necessidade de acompanhar o SMN, reclama que a prestação deveria ter a periodicidade de 14 meses, tal como os rendimentos calculados.

«As pessoas com deficiência continuam a ser objecto de políticas sociais maioritariamente assistencialistas, que em nada melhoram a sua protecção», salienta a Confederação.

Linhas de acção para 2022

# Continuar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência;
# Exigir a aplicação efectiva da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência;
# Exigir mais e melhor formação profissional para pessoas com deficiência;
# Exigir um maior acompanhamento do emprego das pessoas com deficiência para a sua real efectivação;
# Exigir uma revisão dos critérios de atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI), nomeadamente em relação ao limite de acumulação com rendimentos do trabalho e ao limite dos 55 anos, e a simplificação dos aspectos burocráticos;
# Exigir o cumprimento da lei das acessibilidades;
# Exigir a revisão da idade da reforma das pessoas com deficiência;
# Promover efectivamente a autonomização e a vida independente das pessoas com deficiência;
# Exigir mais e melhores condições para a realização das terapias prescritas;
# Promover a acessibilidade à comunicações e informação.