A sustentar esta acção está um folheto que é, ao mesmo tempo, um apelo aos trabalhadores para que, partindo da sua própria situação laboral e social, se mobilizem e lutem pela resolução dos seus problemas (agravados no último ano) e pela afirmação dos seus direitos.

No imediato, destacam-se do calendário de mobilizações as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio e a manifestação nacional da CGTP-IN marcada para o próximo dia 8, no Porto, a propósito da realização da reunião informal dos chefes de Estado e de governo da União Europeia. Ao nível dos sectores e das empresas, está em curso um vasto conjunto de lutas com motivações variadas: por melhores salários, pela dinamização da contratação colectiva, contra a precariedade, a desregulação de horários e as mais diversas ilegalidades.

Para além dos objectivos gerais, a campanha visa alertar precisamente para essas questões específicas que afectam os trabalhadores de um dado sector ou empresa, apontando para a sua superação o caminho da luta organizada. A acção empenhada das células do Partido – reforçadas pelas acções dos 5000 contactos, das 100 células e dos 100 responsáveis, recentemente concluídas com êxito – é determinante para este objectivo.

Exploração e aproveitamentos

Esta acção do PCP surge num complexo quadro económico e social, marcado pela epidemia e seus efeitos, que – como se lê no folheto – «têm sido aproveitados pelo grande capital para agravar a exploração e usar recursos públicos para garantir lucros e distribuir dividendos, promover despedimentos, desemprego, pobreza e desigualdades, pôr em causa direitos e condições de trabalho e limitar os direitos políticos e sindicais».

Neste último ano, as questões relacionadas com o teletrabalho e com as plataformas digitais têm assumido particular relevância e suscitado diversas questões quanto aos direitos dos trabalhadores. Em ambos os casos está-se perante o uso do desenvolvimento tecnológico em benefício exclusivo da intensificação da exploração.

A 26 de Março, o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para regular o regime de trabalho em teletrabalho, de modo a prevenir a sua generalização e o ataque aos direitos dos trabalhadores. O Partido rejeita que a casa do trabalhador seja uma extenção da empresa e pretende introduzir na lei mecanismos de protecção e de pagamentos pela entidade patronal, que travem a transferência de custos da empresa para os trabalhadores.

Relativamente às plataformas digitais, a lei portuguesa reconhece os seus trabalhadores como trabalhadores por conta de outrem e proíbe a maioria dos abusos cometidos sobre eles. Como realçou recentemente Jerónimo de Sousa, numa sessão pública sobre o tema, «antes de questionar as leis é, pois, preciso questionar as autoridades públicas e o Governo. Que fizeram já para impedir estas práticas ilegais?» Como sempre, será a organização e a luta dos próprios trabalhadores a fazer a diferença – com o apoio e estímulo do PCP.

Há outro caminho!

«Não tem de ser assim! Não pode ser assim!». É esta uma das principais mensagens que, com esta campanha, o Partido transmite aos trabalhadores. Se a política do Governo do PS e as suas opções, convergências e cedências ao grande capital, ao PSD, CDS e aos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal, não servem; se o capitalismo é sinónimo de injustiça, desigualdade e exploração, é necessário outro caminho: a política patriótica e de esquerda, a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo.

As propostas do PCP para valorizar o trabalho e os trabalhadores, que estarão em destaque nesta acção, são simultaneamente bandeiras de luta:

- aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, e designadamente o salário mínimo nacional para 850 euros;

- valorização de carreiras e profissões;

- combate à desregulação dos horários e a sua redução para as 35 horas semanais;

- prevenção de abusos na laboração contínua e trabalho por turnos;

- garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

- melhores condições de trabalho e a efectiva protecção da saúde;

- combate às discriminações e desigualdades;

- revogação das normas gravosas da legislação laboral;

- garantia de aplicação dos direitos de organização e acção sindical.