STAL iniciou campanha nacional para exigir revogação do SIADAP
MOBILIZAÇÃO Em todas as autarquias locais, o STAL/CGTP-IN vai promover acções para exigir um sistema de avaliação justo e a revisão do regime de carreiras, para garantir o direito à progressão.
Para atingir o topo de algumas carreiras são exigidos 110 anos
O objectivo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local é recolher um grande número de assinaturas, em folhas postas a circular desde anteontem e na Internet, para o que vão realizar-se «acções de sensibilização e de luta» nos próximos meses.
A campanha foi apresentada publicamente anteontem, à tarde, em Lisboa, numa conferência de imprensa em que participaram também Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, e Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN.
No abaixo-assinado afirma-se que «o SIADAP, sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, caracteriza-se pela aplicação de critérios subjectivos, por complicados procedimentos burocráticos e um escandaloso sistema de quotas, que é uma fonte de constantes discriminações, arbitrariedades e injustiças a que urge pôr termo».
Em verdade, «o SIADAP foi criado para impedir a progressão e obrigar a que, pelo menos, 75 por cento dos trabalhadores tenham de esperar dez anos para progredir na Tabela Remuneratória Única».
Aos trabalhadores das autarquias é aplicada uma tabela com baixos salários e que «não é, na prática, actualizada desde 2009». A sua evolução na categoria «esteve congelada até final de 2017 e, em muitos casos, assim continua». E «para atingir o “topo” da carreira, temos de trabalhar 100 anos».
José Correia, presidente do STAL, explicou que apenas «teoricamente» os trabalhadores podem chegar ao nível superior, em carreiras com 11 níveis remuneratórios, pois o actual sistema requer que para isso decorram 110 anos.
No abaixo-assinado – que pode ser subscrito online, em peticaopublica.com/pview.aspx?pi=revogarsiadap, onde contava ontem com mais de 700 assinaturas – exige-se «a urgente revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema sem quotas, com critérios objectivos e transparentes» e «a abertura de um processo negocial sobre a revisão do regime de carreiras, que garanta o direito à progressão de três em três anos e conduza à recuperação das profissões e seus conteúdos funcionais».
