A CGTP-IN exigiu, numa nota publicada a 27 de Janeiro, que fosse garantido, já no final deste mês, o pagamento da totalidade da retribuição de Janeiro aos trabalhadores das empresas que requereram o regime de lay-off apoiado.

«Desde que se iniciou a situação de epidemia», a CGTP-IN tem reivindicado «o pagamento da totalidade das retribuições a todos os trabalhadores, para garantir a dignidade das suas condições de vida e das suas famílias».

Contudo, «mais de um milhão de trabalhadores teve cortes nos seus salários, devido às opções desequilibradas do Governo. As medidas de apoio «não garantiram o emprego nem a totalidade dos salários aos trabalhadores» e «favoreceram as grandes empresas e grupos económicos».

Posteriormente, «com a luta dos trabalhadores e a negociação do Orçamento do Estado para 2021, foi, finalmente, garantido o pagamento de 100 por cento da retribuição aos trabalhadores das empresas que requeiram o regime de lay-off (abrangidos pelo DL 10-G/2020, com a redacção dada pelo DL 6-C/2021)».

A legislação define que é obrigação das empresas e outras entidades empregadoras proceder ao pagamento (100 por cento da retribuição, até ao limite de 1995 euros), independentemente da data em que seja processada a respectiva transferência pela Segurança Social, assinala a CGTP-IN.