«O deputado André Ventura do Chega sabe que a lei não permite a sua substituição, mas ainda assim quis que lhe fosse criada uma situação de favor e um benefício a que sabe não ter direito». Foi assim que o PCP, através de João Oliveira, comentou o pedido de suspensão de mandato requerido por aquele eleito.

Em declaração política feita na Assembleia da República, o membro da Comissão Política do Partido explicou que «a lei que está em vigor relativa à suspensão do mandato de deputado, aprovada em 2006, é uma lei restritiva dessa possibilidade», facto para o qual o PCP chamou a atenção na altura, votando contra a sua aprovação.

«Mas essa é a lei que está em vigor, é a lei que foi aplicada aos deputados que nos últimos 14 anos foram candidatos à Presidência da República (PR) e que, concordando ou discordando da lei, cumpriram-na», acrescentou João Oliveira, para quem, neste contexto, «seria inadmissível que se criasse um privilégio para o deputado André Ventura, aplicando-lhe a lei em termos diferentes daqueles que têm sido aplicados a todos os outros deputados».

«A par disso, a justificação de que o deputado André Ventura do Chega terá de faltar às sessões plenárias e às votações não pode ser levada a sério», prossegiu o dirigente comunista e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, antes de recordar que, «em Outubro, o Deputado André Ventura decidiu ir fazer campanha para os Açores, apesar de não ser lá candidato, faltando a sessões plenárias e a votações tão relevantes como as das alterações às leis eleitorais (incluindo a lei eleitoral para a PR, a que é candidato), do referendo da eutanásia, da procriação medicamente assistida e da Conta Geral do Estado de 2018».