A iniciativa legislativa, que será ainda discutida e votada, pretende inverter o processo de concentração de oito unidades no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, bem como o processo de extinção de serviços e valências entretanto posto em marcha, e dotar o Hospital dos Covões de um serviço de urgência polivalente digno de um hospital central.

Outro propósito do projecto de resolução é vincular o Governo à «construção de um serviço de obstetrícia e neonatologia, com capacidade para acolher os partos realizados pelas duas maternidades, no âmbito do Hospital dos Covões, munido de todas as valências e meios necessários», com a «reconversão das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), no âmbito do Serviço Nacional de Saúde», com a «dotação das unidades hospitalares de Coimbra de trabalhadores, meios materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes da região», e, ainda, com a «apresentação, no primeiro semestre de 2021, de um plano integrado de reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários, cuidados hospitalares, cuidados paliativos e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde, dos sindicatos e das autarquias».

No texto, o PCP faz o historial do processo de fusão, decidido e implementado por governos PS e PSD/CDS, sublinha a criação de uma «estrutura de anormal dimensão e de difícil e complexa gestão, com uma área de influência que ultrapassa os dois milhões de habitantes», e realça que esta «conduziu à redução de serviços e valências hospitalares», beneficiando o negócio da doença.

Facto, de resto, atestado pela «multiplicação da oferta de serviços privados na região, promovidos por grandes grupos económicos», que «ocorreram em paralelo e na consequência da degradação dos cuidados de saúde», situação da qual são adiantados vários exemplos, quer no domínio da assistência hospitalar quer no dos cuidados de saúde primários, para corroborar a necessidade de reverter a fusão e investir decididamente no SNS.