Em comunicado conjunto, divulgado no final do ano passado, as organizações do Partido denunciam que, depois do despedimento colectivo de dezenas de trabalhadores, a administração da Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL) decidiu parcelar o pagamento do subsídio de Natal, à semelhança do que fez quanto ao subsídio de Férias.

A medida, imposta sem qualquer auscultação dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, foi igualmente aplicada na SODECAL, do mesmo grupo empresarial, assumindo cortornos ainda mais gravosos porque a SPAL arrecadou, entretanto, metade do valor do subsídio de Natal relativo aos trabalhadores que se encontram em lay-off.

Isto é, deixa por pagar 75 por cento daquela componente remuneratória quando já recebeu da Segurança Social o equivalente a 50 por cento, explica-se no texto.

As comissões concelhias de Alcobaça e da Nazaré do PCP chamam a atenção para o facto deste procedimento violar claramente o Código do Trabalho em vigor. Advertem, ainda, que segundo informações transmitidas ao Partido, a SPAL também não está a cumprir com o pagamento das indemnizações aos trabalhadores despedidos no último Verão.

«O PCP continuará a intervir e a denunciar os atropelos aos direitos dos trabalhadores onde quer que se verifiquem, continuará o caminho de valorização do trabalho e dos trabalhadores, da produção e da soberania nacionais», reafirma-se no documento, antes de se anunciar que, brevemente, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, questionará o Governo sobre as situações apuradas na SPAL.

Recorde-se que há cerca de quatro meses, a SPAL procedeu ao despedimento colectivo de 38 trabalhadores e forçou outros 30 a aceitar rescisões «por mútuo acordo», justamente quando beneficiava de avultados apoios públicos destinados a preservar postos de trabalho, no contexto da crise sanitária.