Anteontem, dia 11, frente ao Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, o SEP/CGTP-IN promoveu uma «exposição pública» reclamando soluções para os problemas vividos no Centro Hospitalar Entre-Douro-e-Vouga.
Num folheto distribuído aos utentes, o sindicato destacou: a discriminação entre enfermeiros que têm contratos individuais de trabalho e os que estão com contrato de trabalho em funções públicas; a não contabilização de pontos (ou contabilização incorrecta) na contagem do tempo de serviço; a avaliação do desempenho por resolver; existência de muitos enfermeiros especialistas fora da categoria profissional; a falta de evolução na carreira; a não compensação pelo risco e penosidade da profissão (onde se inclui a idade de aposentação); e a admissão de mais enfermeiros.
Enquanto o Ministério da Saúde não determina a homogeneização de condições e procedimentos em todas as entidades, os enfermeiros e o sindicato dirigem as reivindicações para as administrações que, dentro da sua autonomia, ainda não tomaram decisões que, em algumas instituições, já permitiram avançar na correcção de injustiças.
O sindicato salienta que satisfazer as justas reivindicações dos enfermeiros é investir no Serviço Nacional de Saúde e reforçá-lo, perante os ataques permanentes de que tem sido alvo.

No dia 7, à entrada do Hospital de Braga, dirigentes do SEP colocaram 168 balões, denunciando o facto de ali trabalharem 168 enfermeiros que, passado quase um ano desde o fim da parceria público-privada e a passagem da instituição para a esfera pública, continuam a auferir 1060 euros, em vez dos 1201 a que têm direito.
No protesto foi ainda referida a carga de trabalho excessiva, chegando a ocorrer situações de jornadas laborais de 12 horas e meia consecutivas.

As injustiças relativas ao descongelamento das progressões e às transições na carreira profissional estiveram em destaque na concentração promovida pelo SEP no dia 6, frente à sede da ARSLVT (Administração Regional de Saúde), em Lisboa. A correcta contabilização dos pontos (anos) e o reposicionamento remuneratório deveriam ter ocorrido em Janeiro de 2018, havendo já vários casos de enfermeiros que têm mais de 20 anos de serviço e auferem o mesmo salário que aqueles que foram admitidos mais recentemente.
Para o sindicato, «é incompreensível que o Conselho Directivo da ARSLVT e o Governo reconheçam publicamente que os enfermeiros são imprescindíveis, que foram e continuam a ser determinantes no combate à pandemia, mas não assumam a resolução das injustiças, que se agravam com o protelamento das soluções».

Frente ao IPO, em Coimbra, realizou-se no dia 5, quarta-feira, uma concentração que permitiu distribuir um folheto informativo aos utentes. À administração foi entregue um abaixo-assinado de enfermeiros com contrato individual de trabalho, exigindo harmonização de direitos.

No dia 3, teve lugar um protesto no Hospital da Guarda, onde foi realçado que a falta de 50 enfermeiros está a ser suprida com recurso a horas extraordinárias e a uma empresa de aluguer de mão-de-obra.

As PPP não servem!

«O modelo das parcerias público-privadas não só sorve dinheiros públicos para os grupos privados como deixa muito a desejar no que toca aos direitos dos seus trabalhadores», afirma o SEP, que ontem promoveu, em conjunto com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, uma acção de protesto junto ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, apontado como exemplo.
Ali, como noutros hospitais geridos em PPP, os enfermeiros cumprem 40 horas semanais, superior ao praticado nas restantes instituições do SNS, e sofrem «elevados ritmos de trabalho e sobrecarga laboral (horas extraordinárias), o que leva a um estado de exaustão e um condicionamento da vida pessoal e familiar».
A escassez de enfermeiros, a precarização do vínculo de muitos (recibos verdes) e as más condições de trabalho provocam «grande rotatividade nas equipas» e «uma grande instabilidade nos serviços».