A centralidade do trabalho e a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores foram elementos que a pandemia de COVID-19 evidenciou aos portugueses e ao País. Se, por um lado, o surto epidémicocolocou com maior evidência os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na linha da frente, também é verdade que outros sectores, como a Administração Local, também tiveram um papel positivo essencial na salvaguarda da saúde pública e de outros serviços essenciais.

Coube a João Dias Coelho, da Comissão Política, apresentar e dirigir a sessão que abordaria este tema de discussão e trabalho. O dirigente começou por afirmar a preponderância dos trabalhadores que, pela sua dedicação e esforço, conseguiram dar resposta às necessidades que se impuseram nos últimos meses. Muitas das vezes laborando num quadro em que, descreveu, os sucessivos governos da política de direita debilitaram serviços públicos, reduziram o número de trabalhadores, alteraram a natureza do vínculo de emprego e fragilizaram relações laborais.

Teses que a vida confirma
Para João Dias Coelho, o trabalhodos profissionais da Administração Pública e os serviços universais prestados pelas várias áreas deste sector, desde o SNS até à Segurança Social, demonstraram várias realidades: desde logo desmentiram a «velha e estafada» tese da direita política e económica de menos Estado, melhor Estadoe a teoria de que «socializando» a despesa e privatizando a receita, deve-se remeter o Estado a meras funções de soberania, representação e segurança, deixando ao sector privado a prestação de serviços e funções essenciais.

Outra tese confirmada pelo momento particular que o País viveu e, de certa forma, vive ainda é a importância de «manter e reforçar a natureza pública de áreas cruciais, para garantir a qualidade e o acesso universal a direitos e serviços fundamentais», garantiu o membro da Comissão Política, recordando que o PCP desde sempre o afirmou.

Em terceiro lugar, e sem ignorar a necessidade de modernização da Administração Pública para uma maior eficácia e capacidade de resposta, ficou evidente ainda que «não há teletrabalho ou “horários em espelho” que substituam a relação humanista, próxima dos utentes e a importância e necessidade de ter mais e melhores serviços de proximidade», sublinhou ainda João Dias Coelho.

Dentro do tema do trabalho a partir de casa, o dirigente comunista também deixou bem clara a preocupação do PCP com o impacto que esta modalidade tem na vida destes trabalhadores e com a salvaguarda dos dados pessoais dos utentes dos serviços públicos.

A resposta necessária
«O Programa de Estabilização Económica e Social, a que o Orçamento Suplementar dá expressão, é a prova que o Governo continua amarrado a uma política que nem responde à gravidade da situação nem lança bases para um Portugal com futuro», afirmou ainda o dirigente comunista, acrescentando não estarem à vista as medidas necessárias para garantir e assegurar uma Administração Pública munida dos instrumentos e meios necessários para responder aos problemas e desafios que estão colocados».

Para além das soluções necessárias para os problemas a curto prazo, o PCP defende «no horizonte uma Administração Pública ao serviço do povo e do País». Mais investimento nos serviços públicos; alargamentos dos serviços de proximidade; valorização dos trabalhadores que prestam o serviço público com a melhoria das suas condições de trabalho e dos seus rendimentos; valorização das carreiras profissionais e da sua progressão; revogação do sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública; reposição das carreiras extintas; e um ponto final na precariedade de trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes – são estas algumas das propostas do Partido referentes à Administração Pública

João Dias Coelho ainda apontou a urgente necessidade de «revogação do processo de transferência de encargos da administração central para o poder local» e da «concretização da criação das Regiões Administrativas», dando cumprimento à Constituição da República.

Assegurar meios e condições aos serviços públicos

Aberta a discussão, o primeiro a tomar da palavra foi Marco Sargento, dirigente do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que a partir da sua experiência e conhecimento pessoal salientou a necessidade de reforço urgente dos serviços públicos de forma a garantir um melhor serviço à população no seu direito à mobilidade.

A segunda intervenção foi realizada por Manuel Pinto André, professor aposentado, dirigente do Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos, que se debruçou sobre a importância e necessidade de serviços públicos de proximidade para a camada mais envelhecida da população.

Cecília Sales, também dirigente do MUSP, proferiu a intervenção seguinte na qual abordou o papel do SNS e a necessidade do seu reforço.

De seguida foi discutido o papel fundamental dos trabalhadores da Administração Pública e a necessidade de os valorizar com os elementos introduzidos por Artur Sequeira, dirigente sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Comunidade Intel-municipal do Alentejo Litoral, abordou a transferência de competências do poder central para as autarquias locais.

A última intervenção foi realizada por Paula Santos, deputada na Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP, que abordou os vários contributos e propostas comunistas para o reforço do conjunto dos serviços públicos.