Esta segunda-feira, dia 20, iniciaram funções 155 novos guardas-florestais, recrutados para o SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza) da GNR, que se juntam aos cerca de 300 que estavam no activo. Ao assinalar o facto, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considerou tratar-se de «um processo que põe fim à extinção da carreira».

A FNSTFPS, numa nota à comunicação social, recordou que esta extinção fora «determinada em 2006, por um outro governo do PS», no qual o actual primeiro-ministro era ministro da Administração Interna, e que contra ela «foi desenvolvida uma persistente luta» pelos trabalhadores da carreira e pela federação da CGTP-IN.

A entrada destes efectivos «representa um rejuvenescimento da carreira» mas, «para que este processo não sofra um retrocesso a médio prazo, é necessário que seja dada continuidade à admissão», incluindo no próximo Orçamento do Estado o recrutamento de mais 200 guardas-florestais, defende a federação.

Como os promotores do concurso não previram «desistências após as provas de admissão ou no período experimental», ficaram por completar 45 vagas. Foi aberto um novo concurso, mas apenas contempla 38 lugares.

A formação dos guardas-florestais que agora entraram para o SEPNA «não está completa, pois falta o módulo relativo à investigação de incêndios florestais».

Exige-se «correcção imediata» do «equívoco» que levou o Ministério da Administração Interna a declarar que os novos profissionais iriam ter «papel determinante no quadro do dispositivo de combate a incêndios», uma vez que «as funções dos guardas-florestais cabem no âmbito da prevenção dos incêndios florestais, não tendo estes formação no âmbito do combate a incêndios florestais».

«Com a brevidade necessária», o Governo deveria iniciar negociações com a federação sobre «a melhoria do regime remuneratório da carreira de guarda-florestal» e «as condições de trabalho». Para acabar com a actual situação de discriminação, relativamente aos profissionais da GNR com idênticas funções, deveria ser satisfeita a reivindicação de atribuição dos suplementos remuneratórios por exercício de funções de polícia criminal, conclui a federação.

Assistência
a filhos

Em Conselho de Ministros, no dia 9, foi aprovada uma alteração legislativa que pôs termo à discriminação dos trabalhadores da Administração Pública integrados no regime de protecção social convergente (CGA), em caso de assistência a filhos, passando a ter direito ao subsídio num valor que aumentou de 65 para 100 por cento da remuneração de referência.

«Não há solução que possa ser construída sem os trabalhadores e as sua estruturas», sublinhou nessa quinta-feira a Frente Comum de Sindicatos, que tinha expressado o seu protesto pela manutenção da discriminação, apesar dos avisos feitos ao Governo desde Setembro.

A CGTP-IN saudou esta correcção, «fruto da exigência persistente e fundamentada» do movimento sindical unitário, e alertou para a necessidade de «uma melhoria alargada na protecção da parentalidade».

Um comunicado de imprensa da CIMH (Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens), no dia 10, destacou algumas reivindicações neste campo, como «o alargamento do “apoio excepcional à família para trabalhadores por conta de outrem” aos ascendentes que são objecto de medidas de isolamento profiláctico, que fazem parte de grupos de risco, ou que estão em situação de dependência» e também às situações em que um dos cônjuges esteja em teletrabalho.

Com razão reconhecida

A Beralt Tin & Wolfram foi notificada pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e deve agora corrigir a decisão de descontar nos salários o tempo de participação num plenário de trabalhadores das minas da Panasqueira, realizado a 17 de Março. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, que recebeu na semana passada a confirmação da notificação, espera que o pagamento das quantias em dívida seja feito nos vencimentos deste mês.

Uma nova tentativa patronal de desregular os horários de trabalho na IFM (Platex), em Tomar, foi rechaçada pelos trabalhadores, informou o Sindicato da Construção e Madeiras do Sul. Numa sexta-feira, 27 de Março, foi afixado um novo horário, para vigorar a 6 de Abril. «Os trabalhadores responderam de imediato, com uma oposição escrita subscrita por uma larga maioria, recusando tal pretensão», relatou o sindicato da Feviccom/CGTP-IN, a 31 de Março, lembrando que no início deste ano fora recusada a laboração contínua.

«Perante a acção insistente do CESP», a DHL «viu-se forçada» a «dar informações mais claras sobre o plano de contingência» e a «tomar medidas de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores dos armazéns». A direcção da empresa confirmou ao sindicato da CGTP-IN que «não irá descontar os dias de férias aos trabalhadores em isolamento ou quarentena», refere-se na «Folha Sindical» de Abril, onde se exige que os rendimentos dos trabalhadores não sejam afectados «nesta fase difícil».

A CelCat (Prysmian) aceitou repor o valor das horas extra e do correspondente descanso compensatório, no âmbito de um acordo que prevê actualizações salariais em 2020 e 2021 e um «prémio» por assiduidade. Foi com «força, unidade e determinação» dos trabalhadores que se conseguiu «deitar abaixo as tentativas de retirada de direitos», destacou o SIESI em comunicado, dia 7. «Se a postura da comissão negociadora sindical, com o apoio dos trabalhadores, não fosse firme durante a interminável ronda de 14 reuniões, hoje estaríamos a lamentar uma série de direitos entregues de mão beijada, como pretendia a direcção da empresa desde o início, com o apoio de alguns», assinalou o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN.