Assembleia da República

Regras orçamentais

O Parlamento aprovou dia 16 a proposta de lei do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade. A...

Apoio aos sócio-gerentes das MPME

Os sócios-gerentes de micro, pequenas e médias empresas em crise empresarial, motivada pela pandemia COVID-19, estão a enfrentar problemas sérios no acesso aos apoios, mesmo nas condições...

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