Se os vínculos precários, salários baixos, horários desregulados, entre outros factores, eram já uma realidade na vida laboral de milhões de pessoas, a epidemia da COVID-19 apenas veio adensar e piorar a lista de problemas enfrentados pelos trabalhadores portugueses.

Para toda a acção existe uma reacção, e o mesmo se aplica ao mundo do trabalho: muita tem sido a actividade reivindicativa levada a cabo pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Assim como muitas têm sido as propostas colocadas à discussão pelo PCP.

Direitos não estão em quarentena

Coube a Paulo Raimundo, membro do Secretariado do Comité Central do PCP, iniciar a sessão e apresentar os quase dez membros que participaram na discussão.

«Se é certo que vivemos tempos de grande complexidade e de incerteza em resultado da epidemia da COVID-19 (…), não é menos verdade que a par deste vírus enfrentamos um outro, também ele de dimensões e consequências imprevisíveis, o vírus do ataque aos direitos dos trabalhadores e do aumento da exploração», começou por dizer.

Uma vez mais, são os trabalhadores e as populações, as principais vítimas de todo o tipo de abusos contra os seus direitos: «mais de um milhão de trabalhadores em lay-off, milhares de novos desempregados, imposição de férias forçadas, corte nos salários, desregulamentação dos horários de trabalho, bancos de horas, violação das mais elementares normas de segurança e higiene no trabalho, pressões, chantagem, imposição do medo», enumerou o dirigente comunista.

«Não minimizamos a situação difícil que, em particular as micro, pequenas e médias empresas enfrentam e o esforço que estão a fazer», afirmou o dirigente, acrescentando, no entanto, que essa não é a «realidade das grande e lucrativas empresas».

Antes do começo da discussão, Paulo Raimundo ainda destacou quatro dos aspectos que o PCP considera importantes no quadro da actual situação política e social.

Em primeiro lugar, o PCP considera que «medidas e alterações na legislação laboral apresentadas como inovadoras e modernas, mais não são do que instrumentos de precarização e de ataque aos direitos». Os trabalhadores enquadrados pelo período experimental de trabalho, uma das alterações mais recentes na lei laboral, foram os primeiros a ser despedidos.

O segundo aspecto prende-se com o comprovado papel estruturante e decisivo dos trabalhadores na sociedade e na dinamização económica. São os trabalhadores que garantem que o País continue a funcionar.

O terceiro aspecto prende-se com os ataques aos salários e rendimentos dos trabalhadores,os quais para além de profundamente injustos, são altamente negativos para o desenvolvimento do País.

Por último, Paulo Raimundo afirmou que os únicos obstáculos sérios aos objectivos do patronato são a luta e resistência dos trabalhadores, a acção do movimento sindical unitário e o papel determinante do PCP.

Não estamos todos no mesmo barco

Depois da declaração inicial, Paulo Raimundo abriu a discussão aos presentes. Ana Oliveira, economista, foi a primeira a intervir. Foi-lhe dirigida uma questão acerca de uma expressão que tem vindo a generalizar cada vez mais: estamos todos no mesmo barco?

«Grandes empresas e micro pequenas e médias empresas (PME) não estão todas no mesmo barco», não demorou Ana Oliveira a responder. «As PME, em Portugal, representam 99.7 por cento do número total das empresas que temos. As grandes empresas são pouco mais de mil, mas arrecadam quase 50 por cento do lucro produzido em Portugal», afirmou a economista. Os custos com trabalhadores nestas grandes empresas equivalem a pouco mais de 10 por cento, no entanto foram as primeiras a requerer o lay off, sendo que 45 por cento delas já o fizeram.

Segundo a economista «trabalhadores e capitalistas também não estão de todo no mesmo barco». «Historicamente», afirmou, «em crises no passado de Portugal, os trabalhadores nunca sofreram da mesma forma que o capital».

­­Hélder Guerreiro, da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, foi o próximo a usar da palavra, aproveitando para explanar a correlação entre a privatização e o deterioramento das condições de trabalho. Pedro Carvalho, dirigente sindical, mas recentemente despedido da Martifer, expôs as dramáticas situações de incerteza em que os trabalhadores laboram, assim como a perseguição realizada pelas administrações aos dirigentes sindicais.

Valdemar Palmela relatou os despedimentos selvagens que têm sido levados a cabo no parque industrial da Auto-Europa, onde trabalha. Luís Mestre, trabalhador na Iberol, também relatou as tentativas por parte da direcção da empresa em aumentar a carga horária de trabalho para 12 horas diárias.

Rui Higino, dirigente sindical e trabalhador no Grupo Navigator, e Manuel Bravo, dirigente sindical da Fiequimetal, relataram, por outro lado, os sucessos alcançadas pela resistência e a luta dos trabalhadores organizados nos vários locais de trabalho.

Ana Pires, membro da Comissão executiva da CGTP-IN, dedicou uma parte das suas palavras ao 1.º de Maio e às celebrações que este ano tomarão outros contornos.

Proposta do PCP

Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República (AR) eleita pelo círculo eleitoral do Porto, também participou na audição: «Ao longo destas semanas temos tido exemplos bastante claros de até onde os patrões estão dispostos a ir nos atropelos laborais», começou por afirmar. «Aproveitando qualquer situação para retirar e ignorar direitos, ficando também bem claro os oportunismos e os aproveitamentos que estão a ter lugar a pretexto da situação de pandemia que vivemos no País», continuou.

«O PCP tem tido também na AR, uma intervenção muito persistente neste contexto, denunciando situações, rejeitando todos os atropelos e repudiando os aproveitamentos e oportunismos dos quais os patrões têm sido os grandes protagonistas», garantiu a deputada.

Foi o PCP que, com a suas propostas, conseguiu garantir alguma protecção aos trabalhadores, como no impedimento do corte de água, da electricidade, do gás ou de comunicações. Também foi graças ao PCP que os trabalhadores dos equipamentos sociais, como os lares de idosos, passaram a ser considerados trabalhadores essenciais. De igual forma também foi o PCP que garantiu a protecção da habitação e o alargamento da garantia de apoios alimentares para crianças do escalão B.

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«As grandes empresas têm-se aproveitado do cheque em branco do Governo para aumentar lucros».

Ana Oliveira

«A nacionalização da Petrogal cumpre a ambição dos trabalhadores de terem melhores condições e a ambição de termos um país mais desenvolvido».

Hélder Guerreiro

«O que estamos a viver no sector do trabalho do nosso País é algo completamente selvagem e vergonhoso».

Pedro Carvalho

«Não podem ser os trabalhadores a pagarem a crise económica e sanitária com a perda de emprego e redução dos seus rendimentos».

Valdemar Palmela

«Nas empresas onde os trabalhadores estão organizados, onde existe estrutura sindical e onde os dirigentes sindicais estão presentes é possível travar os intentos do patronato».

Rui Higino

«Temos este princípio: em todas as empresas em que há actividade laboral tem de haver actividade sindical».

Manuel Bravo

«A direcção da empresa disse aos trabalhadores que uma vez que tinha sido decretado estado de emergência, a empresa podia fazer o que quisesse e assim tentou implementar um horário de 12 horas».

Luís Mestre

«Para aqueles que sempre procuraram condicionar Abril, Maio e a luta dos trabalhadores, a nossa resposta é a mesma de sempre: uma resposta de intervenção, de acção, de luta, de esclarecimento dos trabalhadores e do povo no sentido de melhoria das suas condições».

Ana Pires