O início de 2020 tem sido negro para os trabalhadores do sector da vigilância, uma vez que se vêem «confrontados com a assinatura de um novo contrato» e, a esse pretexto, com «a tentativa de roubo de direitos como a antiguidade» e até ameaça de despedimento, denuncia um comunicado do PCP para o sector.

A desencadear a situação, explica-se no texto, está o lançamento de novos concursos para vários serviços de portaria e vigilância por parte dos ministérios da Justiça, Saúde, Ambiente, Trabalho e Infra-estruturas, num total estimado de mais de 2000 postos de trabalho.

As empresas que ganham os concursos, tais como a COPS, PSG, Romsegur ou Comansegur, não querem manter os direitos dos trabalhadores, pese embora «pontualmente» os vigilantes consigam assegurá-lo, afirma-se ainda no comunicado, que esclarece que, nesta matéria, a legislação em vigor é muito clara e impõe não apenas a transmissão dos direitos do anterior vínculo – retribuição, antiguidade, conteúdo funcional e direitos sociais adquiridos –, como salvaguarda a possibilidade de recusa de transmissão de empregador por parte do trabalhador.

Quanto às empresas que perdem os concursos, procuram pura e simplesmente descartar-se dos trabalhadores com os quais têm contratos válidos, alerta também o PCP, para quem o Governo podia resolver a situação se contratasse directamente para o exercício das funções de portaria e vigilância ou, pelo menos, alterasse a obrigação de a prestação de serviços ser adjudicada à empresa com o preço mais baixo, forçando, desta forma, a redução dos custos do trabalho.