O conjunto de acções que o Partido inicia dia 21 à porta da fábrica automóvel em Palmela, com a presença de Jerónimo de Sousa, decorre sob o lema «Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!». Além de contactos com trabalhadores à porta de empresas e locais de trabalho, da campanha farão ainda parte «visitas, sessões públicas e encontros com ORT», informou o gabinete de imprensa do PCP.

Em nota divulgada hoje à comunicação social informa-se que os objectivos são «contribuir para a denúncia da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores» e «para a sua mobilização, para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta, para o reforço do Movimento Sindical Unitário e das ORT», bem como afirmar «o projecto, posições e propostas» do Partido e «contribuir para o seu reforço».

Entre as propostas que o PCP assume estão «a defesa da redução do horário semanal máximo de trabalho para 35 horas para todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com um aumento de 90 euros por trabalhador; a reposição do princípio do tratamento mais favorável e o fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho; o combate à precariedade laboral; a revogação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma para os 65 anos; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos e a melhoria das regras de atribuição e aumento da duração e dos montantes do subsídio de desemprego; a garantia da reforma aos 40 anos de descontos, sem penalizações; a consagração do direito a 25 dias de férias anuais; a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores; a garantia do cumprimento dos horários de trabalho e da conciliação do trabalho com a vida familiar, revogando a adaptabilidade e os bancos de horas».

Propostas, recorda o comunicado, «que o PCP já apresentou na Assembleia da República, confirmando os compromissos assumidos no seu Programa Eleitoral, no quadro da Política Patriótica e de Esquerda que propõe ao País, que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Política alternativa

«Uma política que promova o pleno emprego, aumente significativamente os salários e valorize as carreiras profissionais, reduza o tempo de trabalho e combata a desregulação dos horários; que assegure o direito à estabilidade e segurança no emprego e combata a precariedade». Uma política, prossegue-se, «que assuma a defesa de direitos individuais e colectivos, garanta a igualdade no trabalho e combata quaisquer discriminações; defenda as condições de trabalho e previna as doenças profissionais e a sinistralidade laboral, alivie os impostos sobre os trabalhadores e incremente as receitas tributando os mais altos rendimentos e o património».

«Com esta acção nacional», acrescenta-se, «o PCP, sublinhando que são os trabalhadores que produzem a riqueza pelo que é preciso distribuí-la com justiça, pretende ainda denunciar que, num quadro em que a exploração do trabalho – que está na base do funcionamento do capitalismo – é cada vez mais intensa, esta política tem graves consequências para os trabalhadores, visíveis no mais de 1 milhão e 200 mil situações de precariedade, nos mais de 400 mil em situação de pobreza, e nos mais de 2 milhões com horários desregulados».

«Lembrando que foi com a luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP que nos últimos quatro anos foi possível repor, defender e conquistar direitos e rendimentos», o Partido garante, por outro lado, que «não deixará de denunciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS para regredir na legislação laboral, travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública».

«Neste quadro, com esta acção», insiste-se, «o PCP procura ainda contribuir para a mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, destacando que, perante cada problema, cada acção de repressão do patronato, perante cada direito atacado, os trabalhadores têm sempre a força da sua unidade e da sua organização, têm a acção reivindicativa em cada empresa e local de trabalho para intervir, lutar e avançar».