A reafirmação de que o PCP intervirá no debate do Orçamento do Estado «com independência, com as suas propostas e medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas do País», foi uma ideia forte que esteve presente no discurso de Jerónimo de Sousa no acto de abertura das Jornadas Parlamentares.

Tendo em conta que aquele é um «instrumento essencial da acção governativa e da inteira responsabilidade do PS»

este também é um momento para «assegurar e exigir que sejam tomadas as medidas necessárias para fazer avançar direitos e respostas inadiáveis para os trabalhadores, para o povo e para o País, evitar retrocessos e impedir que se ande para trás no que se alcançou na última legislatura», considerou o Secretário-geral comunista.

E definindo prioridades que do ponto de vista do PCP devem estar contempladas no OE, apontou desde logo a questão do investimento público, defendendo que o País precisa de «níveis que rompam com os da média dos últimos anos» e garantam a resposta e apoio de que carecem infra-estruturas e serviços públicos (da saúde aos transportes) e os sectores produtivos (agricultura, pescas e indústria).

«O Orçamento do Estado que o País precisa e pelo qual nos bateremos tem de inscrever a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras e profissões, e o aumento geral dos salários e do objectivo do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros como uma emergência nacional», reafirmou o responsável comunista, que vê como «exíguas» as dotações previstas pelo Governo (3% para encargos com pessoal para a legislatura) e, portanto, insuficientes para a necessária valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Garantir a todas as crianças até aos três anos creche gratuita (num quadro em que o Estado deve promover a criação de 100 mil lugares até ao fim da legislatura, dos quais 25 mil em 2020», é outro objectivo que tem de estar assegurado no OE, no entender do líder do PCP, que eleva ainda para primeiro plano a necessidade de «assegurar o prosseguimento de um percurso de valorização das pensões de reforma, garantido a recuperação do seu valor real e aumentos extraordinários mínimos não inferiores a 40 euros ao longo da legislatura».

Jerónimo de Sousa deixou ainda a garantia de que o PCP irá bater-se pelo acesso a medicamentos gratuitos para idosos, pela eliminação das taxas moderadoras, e pelo direito a transporte de doentes não urgentes.

A «fixação da idade da reforma aos 65 anos de idade» é outro ponto de que os comunistas não abdicam, do mesmo modo que insistirão para que o OE crie «condições de consolidação e alargamento do apoio do Estado ao programa de redução do preço dos passes sociais, sem que tal se traduza em novos impostos ou taxas sobre a população».

Uma «intervenção mais decidida do Estado na produção de habitação pública», bem como a valorização de prestações sociais - «seja no plano do abono de família, seja com a sua universalização, seja com o reforço dos seus montantes, do apoio aos desempregados, na inclusão social e outras», especificou -, são outras linhas de orientação que o OE deveria acolher, segundo Jerónimo de Sousa, que defendeu ainda uma «política de justiça fiscal», bem como a «redução no custo da energia».

O PCP defenderá também o «reforço da progressividade do IRS com desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios», a par do «englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 100 mil euros em sede de IRS, o aumento da derrama estadual para grandes lucros e do Adicional do IMI para património de valor muito elevado», afirmou o responsável comunista, que reafirmou a defesa de «um valor mínimo de 1% para a cultura» já em 2020, «aumento da oferta de lugares em residências universitárias» e prosseguimento do «percurso para a eliminação das propinas no ensino superior».