Será apreciado hoje no plenário da AR o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública.

Esta situação de falta destes trabalhadores nas escolas é vista pelo PCP como «grave», carecendo por isso de «intervenção urgente», a mesma urgência que em sua opinião deve estar presente no que toca à realização de obras nas escolas e que o levou a decidir pela apresentação de um diploma para a realização de um plano para esse efeito, priorizando os casos mais urgentes.

À margem das Jornadas não passaram também as questões relacionadas com o Ensino Superior (EP), nomeadamente a que se refere à sua gratuitidade, que deve ser assegurada em todos os graus de ensino, e ao reforço do investimento.

«É preciso consagrar o fim das propinas e avançar com a resposta urgente em termos de alojamento em residências públicas para os estudantes», lê-se nas conclusões das Jornadas, onde o PCP anuncia a apresentação de três projectos de lei visando esses objectivos: uma nova lei de financiamento do ES; uma lei quadro da Acção Social Escolar; e a alteração do regime jurídico das instituições do ES. Anunciada foi também a formalização de propostas específicas para a eliminação das propinas, assegurando a devida compensação financeira das instituições, e para o reforço das respostas em residências estudantis.