Trata-se de «va­lo­rizar os re­cursos da re­gião e o seu apro­vei­ta­mento sus­ten­tável», de pugnar pelo «in­ves­ti­mento pú­blico es­sen­cial à ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e à qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções», sa­li­entou sexta-feira em con­fe­rência de im­prensa o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, na apre­sen­tação das con­clu­sões das Jor­nadas, ini­ci­adas na vés­pera com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral co­mu­nista, Je­ró­nimo de Sousa.

Ao apro­veitar e po­ten­ciar os re­cursos pro­du­tivos deste ter­ri­tório «com o ob­jec­tivo de criar em­prego sus­ten­tável e com di­reitos», está-se si­mul­ta­ne­a­mente a fixar os que nele nascem e a atrair ou­tros, e com isso «de­sen­volver eco­nó­mica e so­ci­al­mente a re­gião», de­clarou João Oli­veira, para quem tais me­didas são «de­ci­sivas para en­frentar os pro­blemas do pre­sente e para as­se­gurar o fu­turo».

O apoio à ac­ti­vi­dade eco­nó­mica (em que se in­sere aquele plano, em fase de ul­ti­mação) foi, de resto, uma das ma­té­rias que do­minou estas Jor­nadas – as pri­meiras que um par­tido re­a­liza nesta Le­gis­la­tura -, avul­tando entre as mais de duas de­zenas de novas ini­ci­a­tiva le­gis­la­tivas que foram anun­ci­adas. Di­plomas que vêm somar-se aos mais de 70 pro­jectos de lei e de re­so­lução en­tre­gues no Par­la­mento no es­casso pe­ríodo de mês e meio.

Com este vo­lume de pro­dução le­gis­la­tiva - sem pa­ra­lelo em qual­quer outra força par­ti­dária -, a ini­ci­a­tiva po­lí­tica do PCP não dá si­nais de abrandar, sendo re­ve­la­dora da ca­pa­ci­dade e do po­si­ci­o­na­mento de quem, es­tando pre­o­cu­pado com os pro­blemas e a si­tu­ação do País, tem pro­postas e so­lu­ções para lhes dar res­posta.

Ga­rantir avanços

Na aber­tura dos tra­ba­lhos, que de­correu no au­di­tório do Te­atro Garcia de Re­sende, o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista enu­merou as prin­ci­pais ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas já apre­sen­tadas e o mí­nimo que se pode dizer face à sua abran­gência e qua­li­dade é que este um elenco a todos os tí­tulos no­tável e que só pode me­recer re­co­nhe­ci­mento e aplauso.

Par­tindo da re­a­li­dade con­creta sen­tida pelos tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções, as ini­ci­a­tivas cons­ti­tuem-se em pro­postas e me­didas que cor­res­pondem, nuns casos, aos an­seios e as­pi­ra­ções po­pu­lares, nou­tros, a so­lu­ções para os graves pro­blemas es­tru­tu­rais do País. Umas e ou­tras a con­firmar, como foi dito, que existe uma «po­lí­tica al­ter­na­tiva» e a «apontar o ca­minho da sua con­cre­ti­zação».

Esse é um com­bate que os co­mu­nistas con­ti­nu­arão a travar, tal como não dei­xarão de ba­ta­lhar por «res­postas e so­lu­ções ca­pazes de ga­rantir novos avanços na ele­vação das con­di­ções de vida do nosso povo e para o de­sen­vol­vi­mento do País e das suas re­giões», ga­rantiu Je­ró­nimo de Sousa no acto de aber­tura das Jor­nadas, pre­si­didas por uma mesa onde se en­con­travam ainda os mem­bros da Co­missão Po­lí­tica João Dias Co­elho, Pa­trícia Ma­chado e Fran­cisco Lopes (este igual­mente do Se­cre­ta­riado) e os de­pu­tados An­tónio Fi­lipe, Paula Santos e João Dias.

E es­tando pró­ximo o Or­ça­mento do Es­tado (OE), o que está por es­cla­recer é se es­tará «amar­rado às im­po­si­ções e re­gras da União Eu­ro­peia e aos in­te­resses do grande ca­pital», como tem sido opção do PS, ou, pelo con­trário, se cor­res­pon­derá ao que o «País pre­cisa para dar so­lução aos seus pro­blemas».

Pela parte do PCP, a res­posta é clara e sem eva­sivas: «O OE que o País pre­cisa, e pelo qual o PCP se ba­terá, tem de dar pri­o­ri­dade à so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais em de­tri­mento da sub­missão a metas or­ça­men­tais des­li­gadas da si­tu­ação do País e que negam aquela pos­si­bi­li­dade», en­fa­tizou o líder co­mu­nista (ver dis­curso na pág. 7).

É nessa di­recção, aliás, que se en­ca­mi­nham todas as ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas saídas das jor­nadas, umas en­tre­tanto já for­ma­li­zadas e ou­tras a serem-no por estes dias.

De­gra­dação am­bi­ental

É o caso, por exemplo, de dois textos le­gis­la­tivos sobre o sector agrí­cola, com os quais se pre­tende re­solver os pro­blemas que vão sur­gindo em re­sul­tado do modo de pro­dução super-in­ten­sivo (olival, amen­doal, vinha, por exemplo), que as­senta numa sobre-ex­plo­ração da terra.

De­fen­dendo a re­gu­la­men­tação do pro­cesso de ins­ta­lação de pro­jectos desta na­tu­reza, o PCP propõe, num pri­meiro di­ploma, que seja con­si­de­rada «pri­o­ri­tária a pro­tecção da saúde pú­blica, a sal­va­guarda do am­bi­ente e a de­fesa da pe­quena e média agri­cul­tura e do mundo rural», de­ter­mi­nando, num se­gundo di­ploma, o es­ta­be­le­ci­mento de «faixas de sal­va­guarda e o re­gime de ava­li­ação de in­ci­dência am­bi­en­tais a que devem obe­decer» estas ex­plo­ra­ções e pro­jectos agrí­colas em re­gime in­ten­sivo e super-in­ten­sivo.

Ainda do ponto da de­gra­dação am­bi­ental e da qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções, não menos im­por­tantes são as ques­tões re­sul­tantes das si­tu­a­ções de seca, cuja frequência tem vindo a au­mentar. O Alen­tejo e a bacia hi­dro­grá­fica do Sado são das áreas mais vul­ne­rá­veis, co­lo­cando na ordem do dia a ne­ces­si­dade de uma re­par­tição res­pon­sável dos re­cursos dis­po­ní­veis para di­fe­rentes usos, o que só será pos­sível com o con­trolo pú­blico do sector da água.

Re­cu­perar esse con­trolo pú­blico é o ob­jec­tivo de uma ini­ci­a­tiva do PCP, que pre­tende ver in­cre­men­tado, por outro lado, um Plano Na­ci­onal para a Pre­venção Es­tru­tural dos Efeitos da Seca, com «es­tra­té­gias de res­posta à con­dição hi­dro­ló­gica do País, para as­se­gurar o abas­te­ci­mento de água para o con­sumo hu­mano e me­didas de sal­va­guarda re­la­ci­o­nadas com a ac­ti­vi­dade agrí­cola dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e pro­du­tores pe­cuá­rios».

Baixar o IVA

Os ele­vados custos com a energia, que se mantém como um forte cons­tran­gi­mento à eco­nomia das fa­mí­lias, foi outro tema a que os de­pu­tados co­mu­nista pres­taram uma par­ti­cular atenção. Isso mesmo está re­flec­tido no do­cu­mento de con­clu­sões onde fazem saber que irão bater-se pela apro­vação do seu pro­jecto de lei para repor em 6% o IVA da elec­tri­ci­dade, do gás ca­na­li­zado e do gás de bo­tija, «seja por esta via seja no quadro do OE para 2020».

Para a re­dução dos preços o PCP en­tende que é ainda ne­ces­sário «as­se­gurar a re­gu­lação do ta­ri­fário, re­ver­tendo a sua li­be­ra­li­zação, no­me­a­da­mente pro­lon­gando o prazo das ta­rifas tran­si­tó­rias e es­ta­be­le­cendo um re­gime de preços má­ximos».

Agen­dado para o ple­nário do pró­ximo dia 19, com de­bate e vo­tação, está já o pro­jecto de lei para re­verter a pri­va­ti­zação dos CTT – Cor­reios de Por­tugal. Trata-se de ini­ciar a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico e gestão do ser­viço postal uni­versal por parte do Es­tado, pro­cesso que o PCP con­si­dera ser «um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, de so­be­rania, co­esão ter­ri­to­rial e jus­tiça so­cial».

Essas foram pa­la­vras pro­fe­ridas na apre­sen­tação das con­clu­sões por João Oli­veira, que não es­condeu a sua in­dig­nação pelas con­sequên­cias da pri­va­ti­zação que pôs o ser­viço postal não mãos de um grupo mul­ti­na­ci­onal mo­vido apenas pelo lucro, que deixa as po­pu­la­ções aban­do­nadas à sua sorte. O exemplo mais fla­grante desse com­por­ta­mento, frisou, é a «vaga de de­ci­sões de en­cer­ra­mento de es­ta­ções dos CTT em Viana do Alen­tejo, Mora, Re­dondo, Ar­rai­olos e Portel, pe­rante a pas­si­vi­dade do Go­verno PS que as­siste a estas de­ci­sões sem as travar».

Grande im­por­tância foi dada também à re­dução dos preços nos trans­portes pú­blicos e à ne­ces­si­dade de es­tender o pro­grama de apoio à baixa de ta­ri­fário a todo o País.
Daí que tenha saído das Jor­nadas a de­cisão de apre­sentar ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas des­ti­nadas a ga­rantir que o passe so­cial in­ter­modal «con­tinue no fu­turo, com mais abran­gência e preços mais baixos», o que passa pelo re­forço de verbas que as­se­gurem que estas me­didas «sejam apli­cadas em todas as Co­mu­ni­dades In­ter­mu­ni­ci­pais». O PCP quer ver também in­cluída nas re­du­ções ta­ri­fá­rias a «uti­li­zação dos trans­portes entre di­fe­rentes re­giões, como é caso das des­lo­ca­ções entre o dis­trito de Évora e a AML.

Apoiar as Artes

Apro­vado nas Jor­nadas foi também o agen­da­mento do di­ploma que re­co­menda ao Go­verno o fi­nan­ci­a­mento de todas as can­di­da­turas con­si­de­radas ele­gí­veis no Pro­grama de apoio Sus­ten­tado às Artes 2020/​2021 e a re­visão ur­gente do mo­delo de apoio às artes. A si­tu­ação no Alen­tejo as­sume con­tornos ainda mais graves – so­freu um corte de 8% na verba de apoio – e a manter-se a de­cisão no dis­trito de Évora ne­nhuma es­tru­tura te­a­tral be­ne­fi­ciará de apoio da dgArtes nos pró­ximos dois anos. De­ci­dido foi também apre­sentar uma pro­posta para ga­rantir novos passos na sal­va­guarda do pa­tri­mónio cul­tural, bem como uma outra para que a DGPC e ser­viços de­pen­dentes, Mu­seus, Pa­lá­cios, Mo­nu­mentos e Sí­tios Ar­que­o­ló­gicos possam ter con­di­ções para o cum­pri­mento cabal da sua missão.

A me­recer a re­flexão dos de­pu­tados co­mu­nista es­teve igual­mente o Sis­tema de Pro­tecção Civil vi­gente, o qual, como se viu em 2017 com a ca­tás­trofe dos in­cên­dios flo­res­tais, fa­lhou re­don­da­mente, do mesmo modo que fa­lhou o or­de­na­mento flo­restal. E porque é «tempo de pre­parar o fu­turo», como disse João Oli­veira, está no hora também de «con­cluir sobre o que deve ser a pro­tecção civil e o que fazer», para o dotar de «mais efi­cácia no de­sem­penho das mis­sões que lhe estão con­fi­adas».

Esse é o ob­jec­tivo de um di­ploma a for­ma­lizar em breve, onde cons­tarão os «prin­cí­pios e me­didas fun­da­men­tais em que deve as­sentar um sis­tema de pro­tecção civil que aposte de­ci­si­va­mente na pre­venção dos riscos co­lec­tivos».

Su­prir as li­mi­ta­ções que estão hoje iden­ti­fi­cadas nos jul­gados de paz – re­co­nhe­ci­da­mente um dos mais «sig­ni­fi­ca­tivos avanços nas con­di­ções de ad­mi­nis­tração da jus­tiça nas úl­timas dé­cadas», como é dito nas suas con­clu­sões –, foi outra pre­o­cu­pação que es­teve pre­sente na agenda das Jor­nadas e que re­sultou na de­cisão de dar corpo a um pro­jecto de lei com vista a alargar a rede de jul­gados de paz a todo o ter­ri­tório, para além de propor a cri­ação de uma car­reira pró­pria para os juízes de paz.

Ouvir e es­cla­recer

Foi um pro­grama in­tenso e va­riado aquele que os de­pu­tados e mem­bros dos ga­bi­netes de apoio ao Grupo Par­la­mentar, acom­pa­nhados por eleitos e di­ri­gentes re­gi­o­nais e na­ci­o­nais, como Di­a­man­tino Dias, do CC, e Rai­mundo Ca­bral, da Co­missão Cen­tral de Con­trolo, cum­priram nestes dois dias de tra­balho no dis­trito de Évora. Dis­tri­buídos por cinco grupos, da agenda fez parte um con­junto de reu­niões com es­tru­turas e as­so­ci­a­ções re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores e de re­for­mados, o Sin­di­cato dos Fun­ci­o­ná­rios Ju­di­ciais, o CEN­DREV; en­ti­dades como o Juiz Pre­si­dente da Co­marca de Évora, o Pro­cu­rador Co­or­de­nador do Mi­nis­tério Pú­blico, a Uni­ver­si­dade de Évora, o Hos­pital Es­pí­rito Santo (Évora), a Es­cola Se­cun­dária de Vendas Novas; com as po­pu­la­ções de Mon­toito (Re­dondo) e de Mora, a Adega Co­o­pe­ra­tiva de Re­guengos e o Centro So­cial e Pa­ro­quial de Al­cá­çovas.

Os de­pu­tados co­mu­nistas e co­mi­tivas re­a­li­zaram ainda vi­sitas à obra pa­rada no IP2, ao Cas­telo de Mon­temor-o-Novo, ao Centro In­ter­pre­ta­tivo do Ta­pete de Ar­rai­olos, à GNR de Viana do Alen­tejo, aos Bom­beiros Vo­lun­tá­rios de Mora e à em­presa Me­tal­Vi­çosa (Alan­droal).

Contas feitas, foram dois dias de tra­balho in­tenso e pro­du­tivo.