Os pro­blemas nos ser­viços pú­blicos, da saúde ao en­sino, da jus­tiça às forças e ser­viços de se­gu­rança – in­dis­so­ciá­veis, aliás, dos pro­blemas com que se con­frontam os seus pro­fis­si­o­nais - , têm sido acom­pa­nhados com pre­o­cu­pação pelo Grupo Par­la­mentar do PCP (é ver a abor­dagem a esta ma­téria feita por Je­ró­nimo de Sousa no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, na pá­gina ao lado).

Pre­o­cu­pação que tem mo­ti­vado di­versas ini­ci­a­tivas suas (seja em termos ea pro­posta le­gis­la­tiva seja sob a forma de ques­ti­o­na­mento ao Go­verno em per­guntas e re­que­ri­mentos) para que sejam dadas res­postas e en­con­tradas so­lu­ções.

Dessa to­mada de po­sição e ini­ci­a­tiva po­lí­tica da ban­cada co­mu­nista são muitos os exem­plos con­cretos, co­brindo as mais di­versas áreas. Fi­quemos-nos, por ora, pela Es­cola Pú­blica. En­tregue na mesa do Par­la­mento foi, por exemplo, um pro­jecto de re­so­lução re­co­men­dando ao Go­verno a con­tra­tação ime­diata de todos os au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva e as­sis­tentes ad­mi­nis­tra­tivos ne­ces­sá­rios ao re­gular fun­ci­o­na­mento da Es­cola Pú­blica.

So­bre­tudo pela de­sa­de­quação do «rácio de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais» à re­a­li­dade con­creta das es­colas, o que se ve­ri­fica é uma con­tínua falta de mi­lhares de au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva a tempo in­teiro na Es­cola Pú­blica.

Ca­rência de pes­soal de que re­sultam graves per­tur­ba­ções ao re­gular fun­ci­o­na­mento de es­colas, de Norte a Sul, le­vando in­clu­si­va­mente ao en­cer­ra­mento de ser­viços es­co­lares como bares, bi­bli­o­tecas ou gi­ná­sios e, até, ao fecho da pró­pria es­cola du­rante parte do ho­rário.

Quadro este ver­da­dei­ra­mente inad­mis­sível que levou o PCP a re­querer, por outro lado, a au­dição do mi­nistro da Edu­cação e da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos de Tra­ba­lha­dores em Fun­ções e So­ciais sobre a falta de tra­ba­lha­dores na Es­cola Pú­blica.

Em re­que­ri­mento di­ri­gido ao pre­si­dente da Co­missão de Edu­cação e Ci­ência as de­pu­tadas Ana Mes­quita e Alma Ri­vera iden­ti­ficam vá­rias dessas si­tu­a­ções que ilus­tram o des­con­ten­ta­mento e as di­fí­ceis si­tu­a­ções de tra­balho de quem está nas es­colas de­vido à falta de pes­soal e as con­sequên­cias que daí advêm para o seu bom fun­ci­o­na­mento. É o caso, por exemplo, da Es­cola Bá­sica Eu­génio de An­drade, no Porto, que en­cerrou em 16 de Se­tembro por falta de au­xi­li­ares de edu­cação e falta de trans­portes es­co­lares, ou das dez es­colas do Agru­pa­mento de Es­colas Ver­gílio Fer­reira, em Lisboa, que fe­charam portas a 18 de Ou­tubro de­vido ao pro­testo dos tra­ba­lha­dores também por falta de pes­soal.

Ta­refa her­cúlea

Em per­gunta ao Go­verno no pas­sado dia 13, as de­pu­tadas co­mu­nistas Diana Fer­reira e Ana Mes­quita dão também conta desta re­a­li­dade na Es­cola Bá­sica da Vi­la­rinha (Porto), onde são três os au­xi­li­ares de acção edu­ca­tiva para 175 alunos, in­cluindo cri­anças com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais.

«Estas tra­ba­lha­doras têm que limpar oito salas de aula, a sala dos pro­fes­sores, dois ga­bi­netes de apoio, a bi­bli­o­teca, o po­li­va­lente, sete casas de banho, cor­re­dores, es­cadas», des­crevem as par­la­men­tares do PCP, acres­cen­tando, de acordo com a in­for­mação che­gada à sua ban­cada, que «duas destas tra­ba­lha­doras têm que dar apoio às cri­anças du­rante a re­feição, fi­cando so­mente uma para acom­pa­nhar todas as cri­anças que estão fora do re­fei­tório, tendo ainda esta tra­ba­lha­dora a res­pon­sa­bi­li­dade de, nesta mesma hora de al­moço, en­tregar e re­ceber as cri­anças que vão al­moçar a casa».

«Quando vai o Go­verno pro­ceder à ne­ces­sária con­tra­tação de tra­ba­lha­dores em nú­mero su­fi­ci­ente para res­ponder às ne­ces­si­dades da Es­cola Bá­sica na Vi­la­rinha?», in­dagam, por isso, no texto que en­de­re­çaram ao Mi­nis­tério da Edu­cação.

Per­guntas a este mesmo des­ti­na­tário foram ainda feitas pela ban­cada co­mu­nista re­la­ti­va­mente à con­tra­tação e vin­cu­lação de todos os pro­fes­sores ne­ces­sá­rios para o re­gular fun­ci­o­na­mento da Es­cola Pú­blica, bem como em re­lação ao vín­culo efec­tivo de todos os téc­nicos es­pe­ci­a­li­zados que su­prem ne­ces­si­dades per­ma­nentes.