Uma emergência que está colocada ao País e que exige não só essa elevação geral dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, como também a «valorização das profissões e das carreiras» e a «convergência progressiva com a média salarial da zona euro».

Foi essa necessidade de cumprir com carácter imperativo e urgente esses objectivos que foi sublinhada pelo Secretário-geral do PCP, dia 13, no primeiro debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro da XIV Legislatura.

Na resposta, António Costa disse estar «inteiramente de acordo com o objectivo da melhoria geral dos salários», propondo-se atingi-lo «ao longo de toda a legislatura» com o «aumento do SMN», a «valorização clara do vencimento de entrada de todos os jovens qualificado», e por via de um «acordo geral sobre a política de rendimentos».

«Estamos de acordo com este objectivo», reiterou, embora sempre ressalvando que tem de estar «ancorado na sustentabilidade económica do País e das nossas empresas».

E depois de invocar a evolução registada nos últimos quatro anos - , afirmou que se propõe na actual legislatura «ir mais longe» do que na anterior, definindo como meta um aumento de 25% no SMN.

«Poderá dizer que fica aquém. O Sr. deputado Rui Rio dirá que é além. Parece-nos que é razoável naquilo que é possível prever de crescimento económico ao longo desta legislatura. É mais do que fizemos na legislatura anterior», afirmou o chefe do Governo.

Aquém do necessário

«A definição do salário justo nunca pode ser entre a bitola deste partido para aquele partido, mas sim em função dos interesses e da razão que assiste ao trabalhador. Esta é que deve ser a medida e não entre este ou aquele partido», contrapôs Jerónimo de Sousa.

Antes, declarara já em tom veemente que a proposta de aumento do SMN para 635 euros anunciada pelo Governo fica «aquém do necessário e possível», sendo «insuficiente». Tanto mais que, observou, daí resultaria uma distância ainda maior do «salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais».

Jerónimo de Sousa expressou ainda a convicção de que a proposta do Governo é claramente diminuta à luz da concretização dos «objectivos que se anunciam», seja para «erradicar a pobreza de quem trabalha», seja em «matéria de valorização do SMN», seja para a «criação das condições visando a valorização geral dos salários e da criação de emprego».

Contradições

À margem do debate não passou a questão da contratação colectiva, com Jerónimo de Sousa a considerar que a dinamização que o Governo «anuncia querer promover ficará pelas simples proclamações de intenções» caso não se avance com a «revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente com a caducidade da contratação colectiva».

É que, anotou o líder comunista, «não dá a cara com a careta quando há pouco tempo o Governo fez aprovar a lei da caducidade dos contratos e, logo passados dois meses, veio dizer que, sim senhor, vamos valorizar a contratação colectiva».

Jerónimo de Sousa reagia à manifesta contradição expressa naquelas posições e ao facto de o chefe do Executivo se dar por satisfeito com a evolução registada quanto ao número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho.