Facilitar e promover a sesta das crianças em idade pré-escolar, contribuindo desta forma para combater a «privação crónica de sono das crianças nesta faixa etária» é um dos objectivos inscritos no projecto de resolução comunista, que recolheu ainda os votos favoráveis de PEV, BE, PSD, PAN PEV e Livre. Votaram contra PS, CDS e Iniciativa Liberal (IL), optando o Chega pela abstenção. Neste debate suscitado por uma petição solicitando a adopção de medidas com vista à obrigatoriedade de condições para as sestas para crianças até à entrada na primária estiveram também diplomas do BE e do PAN, com este último a ser rejeitado.

Na apresentação do texto da sua bancada a deputada comunista Ana Mesquita invocou vários trabalhos de investigação científica demonstrativos de que o sono é «um dos pilares do desenvolvimento infantil», associando um «sono saudável com a qualidade de vida», e, noutro plano ainda, que a «transição para o Pré-Escolar é um acontecimento que desafia a capacidade das crianças e a funcionalidade das famílias na regulação e manutenção de uma boa saúde do sono».

«Dormir com qualidade e no número de horas recomendado, numa base regular, está associado a melhores resultados na saúde, nomeadamente a nível da atenção, comportamento, aprendizagem, memória, regulação emocional, qualidade de vida e saúde mental e física», afirmou a parlamentar do PCP, citando uma posição pública da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Assegurar meios

Afirmando-se de acordo com as recomendações da sociedade de pediatria, o PS, pela voz da deputada Maria da Graça Reis, manifestou no entanto reservas quanto a uma obrigatoriedade de criar condições para a sesta nas escolas, justificando assim o voto contra da sua bancada.

Em sentido semelhante se manifestou o CDS, com Ana Rita Bessa a considerar que «não faz sentido» tomar decisões desta natureza de «forma centralizada» e a defender uma maior avaliação desta matéria.

Na recomendação ao Governo aprovada pela AR por proposta do PCP é dito que para garantir a efectivação da sesta a partir dos três anos no pré-escolar da rede pública seja assegurado o necessário «financiamento para a aquisição de todos os meios necessários».

Sugerida ao Executivo é também a contratação de todos os trabalhadores necessários para garantir a introdução da sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública.

Por último, o texto insta o Governo a proceder através da negociação colectiva e com garantia de «integral respeito pelos direitos dos trabalhadores», às «alterações necessárias das condições de organização e funcionamento da educação pré-escolar».