Trabalhadores da indústria de extracção e transformação primária da pedra, vindos de diferentes distritos, deslocaram-se na quarta-feira, dia 13, a Lisboa, para exigirem do Governo que ponha em prática a possibilidade de antecipação da idade legal de reforma, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.
Os trabalhadores começaram por se reunir junto ao Teatro Maria Matos, cerca das 11 horas. Em manifestação, desfilaram pouco depois até à Praça de Londres, para se concentrarem frente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Esta acção teve por objectivo reclamar que a antecipação da reforma seja aplicada e que a portaria assegure que, sem excepções, fiquem abrangidos todos os trabalhadores que laboram no sector. Os trabalhadores, a federação e os sindicatos exigem igualmente o fim da penalização sobre o valor da pensão de reforma antecipada.

Alargar a vitória

Por iniciativa do PCP, na discussão do Orçamento do Estado de 2019, foi aprovado e está em vigor o alargamento do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice, que só se aplicava aos trabalhadores do interior das minas e agora abrange os trabalhadores da lavaria do minério e da extracção e transformação primária da pedra (incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto).
Os deputados do PS, do PSD e do CDS reprovaram a proposta do Partido para que fosse reduzida a idade de reforma (três meses, por cada seis meses de trabalho) e que não fosse aplicado o factor de sustentabilidade, ainda no âmbito do OE 2019. Numa segunda votação, a 7 de Fevereiro, aos votos contra do PS somou-se a abstenção do PSD e do CDS, cujos votos não foram necessários para rejeitar o projecto de lei do PCP.
Para a Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN), que convocou o protesto de dia 13 e apresentou pré-aviso de greve para essa quarta-feira, o alargamento da antecipação da reforma foi uma «importante vitória», mas os seus efeitos ainda dependem da publicação de uma portaria do ministro do Trabalho e da Segurança Social, definindo a lista de profissões a abranger e o modelo de documento comprovativo da profissão exercida.
Logo a 9 de Janeiro, numa reunião a propósito do grave acidente em Borba, a federação suscitou este problema no Ministério do Trabalho, obtendo a informação de que a portaria estava a ser trabalhada.
A 6 de Fevereiro, interpelado por Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal, o primeiro-ministro informou que a publicação da portaria estaria para breve. O assunto foi destacado de novo, no dia 12 do mês passado, quando o Secretário-geral do PCP visitou uma pedreira em Penafiel – localidade onde, em 2001, a proposta comunista já tinha sido abordada, embora na altura sem outros apoios no Parlamento.
Ao final da tarde de 13 de Março, depois de uma reunião de uma delegação da CGTP-IN com o ministro do Trabalho, Arménio Carlos revelou aos jornalistas que o governante assumiu o compromisso de publicação da portaria nas duas próximas semanas. No entanto, como confirmou anteontem ao Avante! um dirigente da Feviccom, não foram dadas garantias quanto à aplicação a todos os trabalhadores.
A par desta reivindicação, a federação exige a redução da idade legal de reforma, de uma forma que minimize a discriminação de trabalhadores no apuramento do tempo de trabalho, precisou Nuno Gonçalves.