«Quando por aí vemos agora à beira das eleições assomar novas declarações de amor à regionalização; quando por aí vemos vendendo “gato por lebre” apresentar a transferência de encargos travestidos de descentralização; quando por aí vemos invocar em falso e em vão arrebatadoras loas à proximidade – há que lembrar o que deve ser lembrado. Se não há regiões administrativas 43 anos depois de a Constituição da República determinar a sua criação é porque aqueles que em véspera de eleições apregoam regionalismo tudo fizeram para as não consagrar» – disse o Secretário-geral do PCP, no sábado, no encerramento de um debate sobre políticas para o território. Jerónimo de Sousa destacou que se não há hoje uma descentralização é porque PS e PSD «convergem no processo de desvalorização do Poder Local que tem unido estes partidos ao longo de décadas de política de direita».

Ao debate, em Montemor-o-Novo, no auditório da União de Freguesias de Nossa Senhora do Bispo, Vila e Silveiras, assistiram 150 pessoas, tendo havido mais de 20 intervenções de quadros do PCP e de representantes de diversas entidades convidadas. A sessão foi moderada por José Figueira, da Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV), e, na mesa que dirigiu os trabalhos, estiveram também Jerónimo de Sousa, Patrícia Machado, da Comissão Política do Comité Central, Agostinho Lopes, do Comité Central, Paula Santos, do Comité Central e deputada à Assembleia da República, Hortênsia Menino, da DOREV e presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Miguel Viegas, deputado ao Parlamento Europeu, e Lino Paulo, do grupo de trabalho do PCP para as autarquias locais.

Visão estratégica

Após a saudação de boas-vindas pela presidente da autarquia montemorense, Patrícia Machado interveio e realçou que, para o PCP, «não se resolvem os problemas do território sem uma visão estratégica que incorpore políticas transversais e estruturantes, desde logo com uma abordagem a todo o território nacional tendo em conta o necessário desenvolvimento equilibrado».

Seguiram-se outros contributos. Lino Paulo falou de ordenamento do território e política de cidades. José Caldeira criticou o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, em discussão na Assembleia da República, e denunciou, como resultado das más políticas dos governos do PS, PSD e CDS, ao longo de quatro décadas, o flagelo do despovoamento do interior do País (deu um exemplo: entre 2008 e 2018 o Alentejo perdeu 10% da população). Catarina Morais abordou questões demográficas e concluiu que «as populações só se fixam nos territórios se tiveram um conjunto de condições que lhes assegurem uma boa qualidade de vida». Para isso, «é necessária uma estratégia integrada e nacional que aproveite as potencialidades de cada território, quer ao nível das actividades económicas e do emprego, quer dos serviços públicos, não só para atrair mas também para reter os residentes actuais, nomeadamente nas zonas mais deprimidas».

A economia do mar; a necessidade de aumentar o investimento público; o imperativo da regionalização; a política de transportes; os fundos comunitários; a questão da habitação; a crítica dos sucessivos planos de desenvolvimento do território; a denúncia do actual processo de «descentralização» aprovado pelo PS e PSD (um «embuste»: trata-se da transferência de encargos sem meios, que se for para diante vai agravar o despovoamento do interior do País) – foram outras matérias tratadas por quadros partidários.

Intervieram também a deputada à Assembleia da República, Paula Santos, e o deputado ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas. Deram ainda o seu contributo Alexandre Pirata, da Confederação Nacional de Agricultores (CNA); Afonso Luz, vice-presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME); Frederico Campos, da CGTP-IN; e Jerónimo Loios, do Movimento AMAlentejo.

«É possível construir um País

desenvolvido e de progresso»

No encerramento do debate, o Secretário-geral do PCP sublinhou que 2019 é um ano de importantes eleições, com impacto no futuro imediato do País. «São batalhas eleitorais que, tendo cada uma a sua especificidade, vão pesar no seu conjunto e com o reforço da CDU para fazer avançar o País. São três batalhas que temos de assumir como uma única só batalha, em que cada uma soma e se projecta para a batalha seguinte. Elas são a oportunidade, com mais CDU, para dar novos passos na alteração da correlação de forças na sociedade portuguesa e dar força à concretização de novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, e no desenvolvimento do País».

Para Jerónimo de Sousa, os portugueses sabem que ganharam com a iniciativa da CDU e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento: «Foram os partidos que integram a CDU – o PCP e o PEV – que, nestes últimos três anos, deram com a sua intervenção e proposta uma inquestionável contribuição para resolver problemas urgentes e inadiáveis, recuperar condições de vida e de trabalho, repor direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo».

E se não se foi e não se vai mais longe, «é porque permanecem fortes constrangimentos e paralisantes contradições que impedem a resposta aos problemas, resultantes das opções do PS e do seu governo minoritário, de submissão ao grande capital, à União Europeia e aos critérios constrangedores do euro» e é «porque a CDU não tem ainda a força necessária para afirmar uma verdadeira alternativa».

Por isso, «este é o tempo de debater, informar e esclarecer. É o tempo de impedir o PS de tomar para si e enfeitar-se com os avanços que foram alcançados, como já o está a fazer».

Concluiu: «Não será com as falsas soluções do passado que se resolverão os problemas do nosso País. Portugal precisa de encetar um caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento. Nós aqui estamos para assumir todas as responsabilidades como força portadora de uma política alternativa e uma alternativa política que demonstra e revela que é possível construir um Portugal desenvolvido e de progresso».