Os participantes do Encontro Nacional do PCP aprovaram por unanimidade, quase no final dos trabalhos, uma Resolução Política que baliza os aspectos centrais da situação política nacional e internacional e aponta as principais orientações para as batalhas políticas e eleitorais deste ano.

O documento começa por expressar que a evolução da situação internacional e nacional «confronta o País, os trabalhadores e o povo português com a necessidade de tomarem opções decisivas quanto ao seu futuro». E realça que nos últimos anos, com a «intervenção decisiva do PCP e a luta dos trabalhadores abriu-se uma nova fase da vida política nacional que, apesar das contradições que revela», interrompeu a intensificação da exploração que PSD e CDS tinham em curso e levou por diante a reposição de direitos e rendimentos. Estes elementos revelaram-se fundamentais para o crescimento económico e a criação de emprego.

Os avanços alcançados, porém, «só não foram mais longe devido às opções de classe do PS e do seu Governo minoritário, convergentes com PSD e CDS, ao serviço dos interesses do grande capital e em submissão ao euro e às imposições da União Europeia», lê-se ainda no documento. Que acrescenta que estas opções contrastam com a realidade do País e os seus problemas estruturais, confirmando-se que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar Portugal da dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com a política de direita e exige que se enfrente os interesses dos grupos económicos e financeiros.

Argumentos sólidos

A Resolução Política do Encontro Nacional aponta, num capítulo específico denominado «Confiança e Determinação», um conjunto de ideias de força para enfrentar as batalhas políticas e eleitorais deste ano. Aí afirma-se que o PCP e a CDU se apresentam aos trabalhadores e ao povo como os responsáveis pela concretização da nova fase da vida política nacional, como os que nunca alimentaram qualquer ilusão face à natureza e opções do PS e intervieram para responder às aspirações mais imediatas dos trabalhadores e das populações, não desperdiçando nenhuma oportunidade para levar por diante a reposição e conquista de direitos.

Foram e são ainda o PCP e os seus aliados na CDU os que nunca abdicaram de denunciar a política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS como responsável pelos problemas estruturais do País. Também nunca comprometeram a sua independência nem abandonaram o seu projecto e lutam pelas soluções para um País desenvolvido e soberano. A resolução aponta o PCP e a CDU como aqueles que, enfrentando uma intensa ofensiva ideológica, «não abdicam de valorizar aquilo que com a luta foi possível conquistar» nem prescindem de dinamizar a luta de massas, ao lado da qual, aliás, sempre estiveram.

No documento aprovado no Encontro de sábado em Matosinhos realça-se ainda que PCP e CDU «tudo farão para alargar junto das massas a consciência da necessidade da alternativa política e da política alternativa patriótica e de esquerda».

Uma campanha única

Relativamente aos três actos eleitorais deste ano, a Resolução Política realça que eles têm «um único objectivo: o reforço da CDU em votos e em mandatos, elemento determinante para a defesa, reposição e conquista de direitos e única garantia segura dos interesses e aspirações dos trabalhadores, das populações, dos democratas e patriotas».

Sem menosprezar as exigências colocadas pelo calendário político e eleitoral, o PCP e a CDU enfrentarão estas batalhas com a confiança de quem fala a verdade, de quem esteve e está no lado certo da luta por um Portugal de progresso, mais justo, desenvolvido e soberano, de quem tem uma intervenção única amplamente reconhecida pelos trabalhadores e o povo. Enfim, de quem sabe que não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País com governos PSD/CDS ou do PS, e muito menos com o PS reforçado.

O desafio que verdadeiramente está colocado, lê-se ainda no documento que sintetiza as conclusões do Encontro, é o de assegurar as condições para fazer avançar o País no sentido da elevação das condições de vida, do investimento público e do financiamento dos serviços públicos. Isto e não «andar para trás» no caminho do empobrecimento. Avançar na afirmação dos valores de Abril e não andar para trás na direcção dos que aspiram a um regresso ao passado de obscurantismo e miséria com a promoção de concepções fascizantes. Avançar decisivamente no reforço da CDU, para uma política alternativa patriótica e de esquerda, «afastando o risco de andar para trás pela iniciativa do PS, PSD e CDS».

«Enorme acção política e de massas»

No que respeita à preparação prática das eleições, a Resolução Política estabelece a que se leve por diante uma «enorme acção política e de massas» de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores e das populações, apresentando propostas e soluções para os problemas do País e afirmando o voto na CDU como um instrumento para pôr o País a avançar.

O voto na CDU, conclui-se, é o voto numa mais justa distribuição da riqueza; que não se resigna perante as injustiças e desigualdades; que garante a eleição de deputados comprometidos com a defesa dos interesses do povo e do País, pela soberania nacional e contra as imposições e constrangimentos do euro e da União Europeia; de quem confia nas potencialidades e riquezas nacionais e nos trabalhadores; que rejeita a exploração, o empobrecimento e a exclusão social.

É, também, o voto no trabalho, honestidade e competência; que recusa a ideia que os partidos são todos iguais e que não pactua com o compadrio, a corrupção, o abuso de poder, a submissão do interesse público aos interesses privados; certo e de confiança em gente séria, identificada com os valores de Abril.