As grandes linhas da política reivindicativa da Intersindical foram aprovadas dia 13, pelo Conselho Nacional da confederação. O documento, divulgado em conferência de imprensa ao final da tarde dessa quinta-feira, está estruturado em cinco capítulos, que se desenvolvem ao longo de 25 páginas: Valorizar os trabalhadores, avançar nos direitos para desenvolver o País e promover o progresso social; Aumento geral dos salários para uma mais justa repartição da riqueza; Valorização dos direitos dos trabalhadores e promoção da contratação colectiva; Emprego seguro e com direitos; Desenvolver a Segurança Social e as funções sociais do Estado, para uma sociedade com maior justiça social.

O Conselho Nacional aprovou ainda uma resolução, intitulada «Valorizar os trabalhadores, avançar na luta pelos direitos, para desenvolver o País e promover o progresso social», na qual a CGTP-IN analisa o contexto nacional e internacional. Reafirmando que Portugal «precisa de uma política alternativa», a Inter define os restantes quatro pontos da política reivindicativa como prioridades para o próximo ano.

Depois de recordar que «a luta tem dado resultados», apela-se «à intensificação da acção sindical integrada» (reforço da organização sindical de base a par do desenvolvimento da acção e da luta reivindicativa) e exorta-se «todas as estruturas do movimento sindical unitário e todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais», com vista «à mobilização geral para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta por melhores condições de vida e de trabalho, possíveis de atingir se concretizadas as reivindicações da CGTP-IN».

Entre os objectivos reivindicativos para 2019, destacados na resolução em 14 pontos, constam:

• O aumento geral dos salários em pelo menos 4%, com acréscimo não inferior a 40 euros por mês, e a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros, a 1 de Janeiro;
• A revogação das normas gravosas da legislação laboral (como a caducidade das convenções colectivas) e a reposição do princípio do tratamento mais favorável;
• A rejeição das alterações gravosas que o Governo pretende introduzir na legislação do trabalho;
• O fim da precariedade, aplicando a regra de que um posto de trabalho permanente terá de ser ocupado por trabalhador com vínculo de trabalho efectivo;
• O combate à desregulação dos horários de trabalho, a sua redução e as 35 horas semanais para todos os trabalhadores;
• A efectivação dos direitos individuais e colectivos;
• O aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso à idade legal da reforma, repondo os 65 anos, revogando o factor de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, com 40 anos de descontos;
• A contratação dos profissionais em falta nos serviços públicos;
• A defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde;
• Uma escola pública de qualidade e inclusiva;
• Uma política fiscal justa, que reduza os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital.

No calendário da CGTP-IN, o Conselho Nacional inscreveu um encontro nacional a 1 de Outubro, em Lisboa, assinalando o 48.º aniversário da central.

Foi ainda decidido «intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços e a convergência sectorial», o que será conjugado com a realização de «uma jornada nacional de luta, a anunciar oportunamente».