Por aumentos sem mistificações
«São indispensáveis os aumentos salariais de quatro por cento na Administração Pública em 2019, não aceitamos mistificações do Governo», protestou a Frente Comum de Sindicatos, respondendo a um comunicado do Governo em que era referida a perspectiva de um aumento salarial de 3,1 por cento.
O Governo, no documento que divulgou após uma reunião, dia 6, com a Frente Comum, misturou «propositadamente» a «exigível e mais que legítima» actualização anual de salários com outras medidas: os descongelamentos das progressões nas carreiras, a que nem todos os trabalhadores terão direito; eventuais promoções nalgumas carreiras; e hipotéticas medidas de progressão por mérito, só alcançáveis por um número muito reduzido de trabalhadores.
Acresce que o faseamento das progressões nos escalões «está a representar um acréscimo de poucos euros» para os trabalhadores abrangidos em 2018. Em 2019, o Governo pretende manter o regime de prestações, deixando muitos funcionários sem direito a qualquer progressão.
Ora, «caso se persista nesta manipulação, largos milhares de trabalhadores do sector ficarão de fora de qualquer alteração do seu vencimento» e «estaríamos perante o décimo ano consecutivo em que os salários dos trabalhadores da Administração Pública não seriam aumentados», protestou a Frente Comum.
A confirmar-se que o Governo não tenciona proceder em 2019 à actualização anual de salários, «poderá contar com a resposta dos trabalhadores da Administração Pública, que não estão dispostos a continuar a suportar as opções políticas dos sucessivos governos, incluindo o actual, de favorecimento do capital financeiro, de desvalorização do factor trabalho e de degradação dos serviços públicos».
Administração Local
Pelo aumento dos salários e pela valorização dos trabalhadores, «a luta vai continuar», garante-se na resolução entregue na sexta-feira, dia 14, no Ministério das Finanças, por dirigentes, delegados e activistas dos sindicatos da CGTP-IN na Administração Local (STAL e STML), depois de um plenário nacional na Casa do Alentejo.
No sector há «milhares de trabalhadores que não sabem o que é um aumento salarial, uma promoção ou uma progressão na sua carreira», enquanto «alguns viram o seu salário subir apenas porque aumentou o salário mínimo nacional». Os sindicatos assinalam, por outro lado, que «a revisão da tabela salarial dos assistentes operacionais, consagrada no actual Orçamento do Estado, não viu ainda a luz do dia» e «a política de congelamento salarial está ainda inscrita nos chamados “Plano Nacional de Reformas” e, em particular, no “Plano de Estabilidade 2018-2022”, onde se prevê a redução das despesas com pessoal».