Desde segunda-feira decorrem plenários de professores no Continente, preparando as lutas marcadas para o início de Outubro, movimentação que envolve uma dezena de estruturas sindicais, incluindo a Fenprof.
Os docentes e as suas organizações persistem na exigência de contagem de todo o tempo de serviço, nos termos previstos no Orçamento do Estado de 2018. Numa «tomada de posição» que tem sido aprovada por unanimidade em praticamente todos os plenários, apela-se à Assembleia da República para que, cumprindo a Lei do OE aprovada no ano passado, consagre no Orçamento para 2019 verba para o primeiro momento do faseamento daquela recuperação. Os sindicatos pretendem ainda o «compromisso de prosseguimento da recuperação, do modo e dentro de um prazo cuja negociação não teve lugar, apesar da obrigação legal».
Esta série de plenários nas escolas foi anunciada pelos sindicatos no final da reunião de dia 7, no Ministério da Educação. O Governo foi acusado de permanecer inflexível e intransigente na intenção de ignorar a maior parte do tempo de serviço realizado nos períodos de congelamento das progressões na Administração Pública. Mereceu especial repúdio o facto de o ministro da Educação, terminada a reunião, ter anunciado aos jornalistas a decisão de considerar apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias (em vez de nove anos, quatro meses e dois dias), a qual não fora referida aos representantes sindicais.
A posição do Governo foi reiterada pelo primeiro-ministro, no dia 11, em Paredes de Coura, perante dirigentes sindicais e outros professores que ali o receberam com um protesto em forma de «lembrete».
No calendário de acção e luta aprovado pelos sindicatos constam uma greve, de 1 a 4 de Outubro, por regiões, e uma manifestação nacional, a 5 de Outubro (Dia Mundial do Professor).
«Num quadro de valorização da Educação e da Escola Pública», o documento em aprovação nos plenários refere ainda, como objectivos da luta a desenvolver: o reposicionamento na carreira, que tarda em ser concretizado; horários de trabalho adequados à natureza da actividade docente; medidas para corrigir o envelhecimento da profissão; e combate efectivo e eficaz à precariedade.
Posição semelhante foi aprovada no dia 14, em plenários realizados na RA dos Açores.

Enfermagem

O SEP/CGTP-IN e três outras organizações sindicais convocaram greve nacional de enfermeiros para hoje e amanhã, rejeitando as últimas propostas do Governo nas negociações sobre a carreira de Enfermagem.
Para SEP, SERAM, ASPE e Sindepor, que divulgaram dia 17 um comunicado conjunto, a posição do Governo é «totalmente inaceitável» e «constitui uma alteração pontual, para pior», por quatro motivos: mantém condições diferentes para os regimes de contrato de trabalho em funções públicas e contrato individual de trabalho; mantém a estrutura em duas categorias (enfermeiro e enfermeiro-principal); não propõe uma grelha salarial para valorização dos enfermeiros, como se prevê no protocolo negocial acordado com os sindicatos; mantém o exercício das funções de gestão em comissão de serviço e reduz o suplemento remuneratório.
Os sindicatos definiram dez pontos que deveriam ter resposta numa nova proposta do Governo, esperando que a apresentação desta fosse assumida nas reuniões negociais de dias 18 e 19. «A manter-se este insulto, na greve a realizar a 20 e 21 de Setembro, os enfermeiros mostrarão ao Governo o quanto estão desagradados», avisaram, assegurando o endurecimento das formas de luta.

«Comboios na linha»

Com uma tribuna pública, no Porto, começa hoje uma campanha em defesa da ferrovia pública, com o lema «Pôr os comboios na linha, para servir a população».
Esta iniciativa começou a desenhar-se a 1 de Agosto, numa reunião de dez estruturas representativas de trabalhadores do sector ferroviário, que aprovaram uma declaração defendendo que «não se resolve os problemas de hoje com promessas de investimentos para amanhã» e reclamando «acção enérgica imediata» (investimento, modernização, contratação de pessoal, adaptação de horários, política tarifária, comando único para todo o sistema ferroviário).
A declaração tem como subscritores a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e o seu sindicato ferroviário (SNTSF); os sindicatos Ascef, Assifeco, Fentcop, Sinafe, Sindefer, Sinfa, Sinfb, Sinfese, Siofa, SNAQ, STF; as comissões de trabalhadores da CP, da EMEF, da IP e da Medway (antiga CP Carga); o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), as comissões de utentes de Transportes de Lisboa, da Margem Sul e de Cascais, a Comissão de Utentes da Linha de Sintra e a Comissão para a Defesa da Linha do Oeste.
Estão anunciadas para os próximos dias iniciativas públicas em vários distritos. Para 3 de Outubro, no Camões, em Lisboa, está marcada uma concentração de ferroviários e organizações de utentes, seguida de manifestação até à residência do primeiro-ministro.

Polícias na rua

A ASPP/PSP marcou para dia 26, quarta-feira, à tarde, uma concentração nacional de polícias frente ao Ministério das Finanças.
O protesto está focado no não cumprimento da decisão judicial que reprovou o corte de suplementos remuneratórios em período de férias (com pagamento dos respectivos retroactivos desde 2010, quando tal prática foi imposta) e no atraso na publicação das pré-aposentações de 2018 (com indícios de que a lista poderá não atingir os 800 profissionais exigidos pelo Estatuto da PSP).