Ferrovia é estruturante para a mobilidade
Portugal, de acordo com o Eurostat, é o único país na Europa que tem mais quilómetros de autoestradas do que de ferrovia. Essa é a lamentável realidade desde 2012 e que espelha bem, segundo Bruno Dias, as «consequências da política de desmantelamento do sector ferroviário nacional e do serviço público, e de negócios ruinosos de PPP rodoviárias».
O que coloca a necessidade de travar o processo de encerramento de vias férreas e de o inverter, investindo nomeadamente na «reabertura e entrada ao serviço de linhas que fazem falta às populações, da Funcheira a Leixões, passando pelo Ramal da Lousã».
Não menos necessário e urgente, anotou Bruno Dias, é proceder à «manutenção e modernização da rede ferroviária e do material circulante», por forma a garantir o «transporte em segurança, qualidade e fiabilidade».
E não basta afirmar que se está «confortável com o investimento em curso na ferrovia», como fez o ministro do Planeamento, Pedro Marques, quando, confrontado com o exemplo da linha de Cascais, referiu que terá um investimento de sete milhões de euros este ano, muito superior aos 78 mil euros do ano anterior.
«Os sete milhões não ficam maiores» perante a míngua de anos anteriores, as «necessidade é que são maiores», ripostou o parlamentar do PCP.
A comprovar que o investimento na ferrovia tem estado muito aquém daquele de que o País precisa está ainda um outro dado, este introduzido no debate por Paula Santos: apenas 70 quilómetros estão em obra dos 528 anunciados pelo Governo e que deveriam estar em execução. Para a deputada comunista isto só pode querer dizer que o Executivo «não está a dar a prioridade que deveria à ferrovia».
Suscitada por Paula Santos foi ainda a fusão da REFER com a Estradas de Portugal, decisão que no seu entender a vida já confirmou ser um «modelo desastroso, que levou à sobrecarga de encargos financeiros, à paralisia do investimento e degradação das infra-estruturas».
Como ruinoso para o Estado e penalizador para a população foi o negócio da Fertugus, considerou a vice-presidente da bancada comunista, que defendeu a integração do serviço na CP quando o contrato de concessão terminar em 2019.
Sobre estes dois últimos pontos nenhum obteve resposta da bancada governamental, mas o mesmo já não sucedeu quanto à questão da EMEF, onde a «falta de investimento está a conduzir à perda de trabalho», como referiu Paula Santos, que defendeu que a solução para aquela empresa passa pela sua integração na CP e não pela sua reestruturação.
Cenário que o ministro Pedro Marques rejeitou, argumentando que essa integração «determinaria um risco enorme de qualificar os aumentos de capital da CP como ajudas de Estado», e consequentemente, inibir a EMEF de «prestar serviço para o exterior».