Esta foi a perspectiva que dominou faz hoje hoje oito dias, 15, a interpelação do PCP ao Governo centrada no investimento nos serviços públicos, em particular nos serviços de saúde, educação, transportes e comunicações.

A justificar esta iniciativa está a demora no incremento de medidas efectivas orientadas para a resposta ao universo de problemas e dificuldades com que os utentes destes serviços públicos são diariamente confrontados.

Serviços públicos que têm sido sujeitos a uma contínua erosão que radica em «décadas de política de direita, em décadas de desinvestimento, de desmantelamento e desorganização de serviços, de redução de pessoal, de privatização de empresas públicas», substancialmente agravada com a «política de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP», como salientou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, identificando as causas e os responsáveis desse processo.

Ora foi a essa realidade sentida pelos trabalhadores e pela população que os deputados comunistas deram voz ao longo de mais de duas horas e meia de debate, confrontando a bancada do Executivo com a exigência de uma discussão séria sobre os problemas e dificuldades que se colocam nesses serviços, sobre a situação das empresas estratégicas que os prestam e da resposta que urge dar, passando das palavras aos actos.

Justiça social

Uma outra dimensão perpassou o debate, cumprindo, aliás, outro objectivo traçado pela bancada comunista: demonstrar como os serviços públicos – em si mesmo um instrumento de concretização de direitos sociais – são um factor determinante para o desenvolvimento e a justiça social.

«Bons serviços públicos, com trabalhadores valorizados e em número correspondente às necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos são um factor de desenvolvimento e de progresso», sublinhou João Oliveira.

O que coloca, incontornável, a exigência de uma «aposta determinada e efectiva no investimento público», capaz de dinamizar o investimento privado, o crescimento e o emprego.

Disse-o Bruno Dias da tribuna logo na abertura dos trabalhos, ao destacar a importância do investimento não só em qualquer daqueles planos como também para responder às necessidades do País no capítulo da modernização das suas infra-estruturas e serviços públicos, «desde logo para travar e inverter a sua degradação».

Sempre a cortar

Nas intervenções e perguntas dos deputados comunistas aos membros do Executivo não faltaram exemplos dessa deterioração nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, originada por anos a fio de desinvestimento – só entre 2011 e 2013 a queda atingiu os 38,7 por cento –, com reflexo no fecho de escolas, extensões e centros de saúde ou serviços desconcentrados da administração central, no desgaste de equipamentos sociais, no abandono de património cultural, no insuficiente número de trabalhadores em funções públicas e sociais.

Cortes orçamentais de tal ordem que no capítulo da mobilidade (ver caixa) criaram uma situação que reclama um «programa de emergência para investimento nos transportes públicos e nas infra-estruturas», nomeadamente na CP, EMEF, Metro, Transtejo e Soflusa, empresas onde é urgente, como foi dito, garantir meios humanos e técnicos nos serviços de operação e manutenção, «autorizar a reposição de stocks, iniciar um plano de reparação de frotas».

Política alternativa

Foi o quadro completo destes problemas – e não foram esquecidos nem o serviço público postal (hoje num rumo de descalabro aberto pela privatização dos CTT) nem o caso da PT sobre quem recai também a acusação de não cumprir as suas obrigações – que a bancada do PCP levou a plenário num debate onde o Governo procurou diferenciar-se do seu antecessor, dizendo-se empenhado em «inverter» o que reconheceu serem «muitas situações de abandono e desinvestimento nos serviços públicos».

Debate no decurso do qual ficou ainda patente o incómodo que o tema gerou nos partidos à direita do hemiciclo, designadamente no PSD que abdicou de o discutir com seriedade e enveredar pela provocação, confrontados que foram ambos com os efeitos da sua política de «venda do País às peças», e que levou João Oliveira no final a observar que «PSD e CDS-PP preferiam que o PCP se calasse, que escondesse as dificuldades dos portugueses».

Destruição dos serviços e empresas públicas a que foi posto um travão, facto que o líder parlamentar comunista não deixou de valorizar, sem deixar de realçar que as consequências de tal política «perdurarão tanto mais no tempo quanto mais demorar a ruptura com a política de direita e a inversão das opções de desinvestimento».

Foi essa mensagem forte que ficou também desta interpelação, a exigência de ruptura com essa política, abrindo um novo caminho, de «investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores».