A acção decisiva do PCP que, com a luta dos trabalhadores, tornou possível abrir uma nova fase da vida política nacional, esteve outra vez muito evidente no debate do Orçamento do Estado para 2018, o terceiro OE desde a alteração da relação de forças na Assembleia da República.

Foi com esta ideia que o Secretário-geral do Partido iniciou a sua intervenção, a abrir a sessão que teve lugar, durante quase duas horas, ao final da tarde de quinta-feira da semana passada, no auditório polivalente da Biblioteca Municipal José Saramago, em Loures, com o tema «Orçamento do Estado 2018 – Avanços e limitações: A luta pela política patriótica e de esquerda».

Na iniciativa intervieram também, respondendo a oito intervenções do público, Jorge Cordeiro, da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central, e João Oliveira, membro da Comissão Política e presidente do grupo parlamentar do PCP.

O Partido e a luta

Numa intervenção de cerca de 15 minutos, a anteceder o período de debate, Jerónimo de Sousa observou que nos dois anos decorridos «foi possível, ainda que de forma limitada, fazer avançar medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, e responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português», sendo que o OE 2018 «dá novos passos nesse mesmo caminho de reposição, defesa e conquista de direitos, novos avanços inseparáveis da contribuição do nosso Partido e, naturalmente, da luta que tem vindo a ser desenvolvida pelos trabalhadores e pelas populações».

Registando que neste Orçamento «se consolida e confirma o que foi até agora alcançado e se inscreve novas medidas em sentido favorável aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo», notou que se trata de «medidas e avanços que um governo de maioria do PS nunca adoptaria, como nunca no passado adoptou» qualquer outro.

«A situação do País, a dimensão dos problemas acumulados, a resposta estrutural de que o País necessita não encontram a resposta plena que se exigia neste Orçamento», o qual «ainda está longe de corresponder à resposta necessária para recuperar os níveis de degradação das condições de vida e distante de dar os passos necessários aos problemas de fundo do País». Contudo, «isso não desvaloriza o que o Orçamento do Estado incorpora de novos avanços», assinalou Jerónimo de Sousa, comentando que tais avanços «só não vão mais longe porque o governo do PS se mantém amarrado a opções e compromissos que limitam e impedem uma resposta mais substantiva aos problemas estruturais do País».

Reafirmou que se deve olhar «não apenas para o que se tem alcançado, mas para o que enfrentaríamos hoje, se o papel e a iniciativa do PCP não tivessem sido decisivos para interromper a acção do governo PSD/CDS», para focar em seguida «o que foi possível repor e conquistar, o significado da resposta que foi possível dar (limitadamente é certo) a problemas dos trabalhadores e do povo».

No entanto, «sem desvalorizar avanços», «Portugal precisa de seguir um caminho diferente, em ruptura com a política de direita», «precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo», «precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa de que o País precisa».

Na intervenção de encerramento insistiu que a posição conjunta subscrita com o PS «define o grau de convergência e o nível do compromisso», mas preserva a independência dos partidos, com uma «posição construtiva» e um «posicionamento sério», «sem abdicar da nossa visão da política» e da «necessidade de uma política diferente para o País», citando como exemplos a renegociação da dívida pública e a ruptura com a «ditadura do euro».

A par do «dever de informar os trabalhadores e o povo sobre os avanços», é necessário «desenvolver a luta em torno de reivindicações e aspirações concretas», como o salário mínimo de 600 euros, e «é indispensável o reforço do PCP, incluindo no plano eleitoral», para «uma vida melhor e um País mais desenvolvido», concluiu Jerónimo de Sousa.

Depois do OE

O OE para 2018 «vale pelo que inscreve de novo, pelo que prolonga de avanços adoptados em 2016 e 2017 e pela expressão que adquirem muitos dos progressos feitos», disse Jerónimo de Sousa.

A contribuição decisiva do Partido para novos avanços está «muito para lá do valor da nossa intervenção na especialidade, onde foi possível melhorar o Orçamento do Estado com as mais de 40 propostas aprovadas, entre as 125 propostas que o grupo parlamentar do PCP apresentou».

Na proposta inicial que o Governo entregou na AR, havia já sido inscrito, por acção e insistência do PCP, «o que de mais decisivo e importante o Orçamento do Estado para 2018 consagra», designadamente «três das marcas mais importantes deste OE»:

– novo aumento extraordinário de pensões;

– redução do IRS para os trabalhadores e reformados (criação de dois novos escalões e aumento do «mínimo de existência»);

– descongelamento da progressão de carreiras na Administração Pública.

Há ainda «três importantes medidas, que foram assumidas como compromissos por intervenção do PCP e concretizadas na especialidade: a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o aumento do imposto sobre grandes lucros (derrama estadual, de 7 para 9%) e a gratuitidade dos manuais escolares».

Como resultado, «são muitas as propostas inscritas no Orçamento para o próximo ano e que vão dar resposta a problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e de outras camadas da população».

O Secretário-geral do PCP falou sobre essas medidas, em áreas como o apoio social, os direitos de quem trabalha, a política fiscal, o estímulo a micro e pequenas empresas e os apoios à agricultura, a defesa e promoção dos serviços públicos. Apontou igualmente «outras medidas necessárias» que não foram incluídas no OE, assinalando que «subsistem muitas outras limitações que, dentro e fora do Orçamento do Estado, se explicam pelas opções do PS de manter os seus compromissos com o grande capital e a União Europeia».

Como realçou Jerónimo de Sousa, «é por isso que é necessário prosseguir a luta para romper com a política de direita, responder aos problemas estruturais do País e exigir a concretização das medidas e possibilidades abertas no Orçamento do Estado» e que «estão para lá das consagradas» no OE, das quais destacou a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública (em particular a caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável aos trabalhadores), a reposição dos direitos postos em causa, o aumento geral dos salários e um salário mínimo nacional de 600 euros em Janeiro de 2018.